Deputado Capitão Samuel tem PECs aprovadas na ALESE

Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta quarta-feira (16), em 1ª discussão, o projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o exercício de 2012, estimando receita e fixando despesa. A proposta orçamentária do próximo ano supera em algo em torno de 14% o valor orçado para o ano de 2011, totalizando o valor líquido de R$ 7.581.872.490,00. A proposta ainda será votada em 2ª e 3ª discussões, quando receberá emendas dos deputados estaduais.

Capitão Samuel

Foram aprovadas, em primeiro turno, duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs): uma do Poder Executivo, que altera o inciso IV do artigo 35 que trata dos direitos dos servidores militares, da Constituição Estadual, sobre a licença à gestante (servidora militar), com a duração de cento e vinte dias (4 meses para 6 meses); e contou com a aprovação do deputado Capitão Samuel e outra de autoria do Deputado Samuel Barreto que altera o artigo 128 da Constituição Estadual que diz: “Os Municípios com população acima de cinqüenta mil habitantes poderão constituir guardas municipais destinados à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a Lei Estadual”. Uma PEC do deputado Capitão Samuel que PEC que dá autonomia para criar as guardas municipais.

“É um Projeto de Lei que eu acho salutar para a Segurança Pública, é salutar por que cada município que pode implanta, não é obrigação, esse projeto eu entendo que vai trazer melhores condições para a segurança pública em todos os municípios”, concluiu o deputado.

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Fonte: Site do Parlamentar