O deputado federal Edson Duarte (PV/BA) quer acabar com o crime de desacato. A intenção do parlamentar o levou a apresentar o projeto de Lei n° 4548/2008, que começou a tramitar na Câmara Federal em dezembro do ano passado.
Em sua justificação, o deputado baiano afirma que tal crime é mal utilizado pelos servidores públicos, que o utilizam como forma de intimidação do cidadão, a fim de censurar manifestações de desagrado contra situações de abuso ou mau atendimento por parte de funcionários públicos.
Para Edson Duarte, a revogação do artigo que tipifica o crime provocaria maior cuidado no atendimento da população, beneficiando a todos.
Já o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT/RJ), apesar de admitir a constitucionalidade e juridicidade do projeto, ressaltou a má técnica legislativa e, no mérito, votou pela rejeição deste do PL 4548/2008 e do PL 4626/2009, apensado ao primeiro.
Para o bem dos servidores públicos e dos cidadãos de boa conduta, o projeto de Edson Duarte não deverá vingar. Mas fica uma pergunta interessante, e já suscitada por muitos, ao deputado do PV, mesmo partido que tem em seus quadros grandes defensores da legalização da maconha: por que Edson Duarte não apresenta um projeto de Lei acabando com a imunidade parlamentar?
Em sua justificação, o deputado baiano afirma que tal crime é mal utilizado pelos servidores públicos, que o utilizam como forma de intimidação do cidadão, a fim de censurar manifestações de desagrado contra situações de abuso ou mau atendimento por parte de funcionários públicos.
Para Edson Duarte, a revogação do artigo que tipifica o crime provocaria maior cuidado no atendimento da população, beneficiando a todos.
Já o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT/RJ), apesar de admitir a constitucionalidade e juridicidade do projeto, ressaltou a má técnica legislativa e, no mérito, votou pela rejeição deste do PL 4548/2008 e do PL 4626/2009, apensado ao primeiro.
Para o bem dos servidores públicos e dos cidadãos de boa conduta, o projeto de Edson Duarte não deverá vingar. Mas fica uma pergunta interessante, e já suscitada por muitos, ao deputado do PV, mesmo partido que tem em seus quadros grandes defensores da legalização da maconha: por que Edson Duarte não apresenta um projeto de Lei acabando com a imunidade parlamentar?
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