Agilizar a notificação das infrações de menor potencial ofensivo e diminuir o tempo de resposta às vítimas de tais atos. Este é o objetivo da implantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), discutida na manhã desta quinta-feira, 22, no Fórum Desembargador Antônio Xavier de Assis Júnior, no município de Barra dos Coqueiros, distante 9 Km da capital sergipana.
O encontro teve a presença do promotor de Justiça Antônio Carlos Nascimento, a analista do Ministério Público Estadual Juliana Vasconcelos Oliveira, o comandante da 4ª Companhia do 8º Batalhão de Polícia Comunitária (4ª Cia/8º BPCom) – atuante na Barra dos Coqueiros - capitão Cristiano Barbosa Santana, o comandante da 3ª companhia do 8º Batalhão de Polícia Comunitária (3ª Cia/8º BPCom) e chefe da 3ª Seção do 8º BPCom, capitão Fábio Rodrigues Cardoso, e o representante da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRv), tenente Carlos Eduardo Vieira Barreto.
Durante a audiência, o capitão Cardoso apresentou o provimento número 13/2008 da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que estabelece a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência por qualquer autoridade policial, civil ou militar, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal. O TCO é um documento que notifica a infração de menor potencial ofensivo. Através dele, ocorre o agendamento de uma audiência na qual as partes envolvidas na ação – acusado e vítima – são ouvidas para a formatação posterior de um inquérito policial, que pode ou não levar ao processo criminal.
“A ideia é preparar os policiais militares para que, já em novembro, estejam devidamente aptos a confeccionar o Termo Circunstanciado de Ocorrência”, declarou capitão Cardoso, oficial responsável pela instrução da tropa. De acordo com o capitão, a lavratura do termo pelos policiais militares será revisada pelo oficial da 3ª seção de cada unidade à qual o PM vinculado.
A CPRv conclui o treinamento da lavratura do TCO ao final de outubro. Ao final da capacitação, que tem duração de duas semanas, a tropa estará apta a confeccionar o documento nos casos de delito de trânsito previstos na cartilha. Já os policiais da 4ª Cia/8º BPCom, que serão capacitados nos próximos dias, poderão, assim como o efetivo da CPRv, agendar as audiências para o dia 12 de novembro, das 9 às 10 horas, no Juizado Especial Criminal da Barra dos Coqueiros. Cada audiência tem intervalo de 15 minutos e objetiva ouvir as partes envolvidas na infração.
Ao final da sessão desta quinta-feira, as autoridades presentes assinaram um Termo de Ajuste de Conduta, a fim de acordar a implantação do TCO pela 4ª Cia/8º BPCom.
O encontro teve a presença do promotor de Justiça Antônio Carlos Nascimento, a analista do Ministério Público Estadual Juliana Vasconcelos Oliveira, o comandante da 4ª Companhia do 8º Batalhão de Polícia Comunitária (4ª Cia/8º BPCom) – atuante na Barra dos Coqueiros - capitão Cristiano Barbosa Santana, o comandante da 3ª companhia do 8º Batalhão de Polícia Comunitária (3ª Cia/8º BPCom) e chefe da 3ª Seção do 8º BPCom, capitão Fábio Rodrigues Cardoso, e o representante da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRv), tenente Carlos Eduardo Vieira Barreto.
Durante a audiência, o capitão Cardoso apresentou o provimento número 13/2008 da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que estabelece a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência por qualquer autoridade policial, civil ou militar, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal. O TCO é um documento que notifica a infração de menor potencial ofensivo. Através dele, ocorre o agendamento de uma audiência na qual as partes envolvidas na ação – acusado e vítima – são ouvidas para a formatação posterior de um inquérito policial, que pode ou não levar ao processo criminal.
“A ideia é preparar os policiais militares para que, já em novembro, estejam devidamente aptos a confeccionar o Termo Circunstanciado de Ocorrência”, declarou capitão Cardoso, oficial responsável pela instrução da tropa. De acordo com o capitão, a lavratura do termo pelos policiais militares será revisada pelo oficial da 3ª seção de cada unidade à qual o PM vinculado.
A CPRv conclui o treinamento da lavratura do TCO ao final de outubro. Ao final da capacitação, que tem duração de duas semanas, a tropa estará apta a confeccionar o documento nos casos de delito de trânsito previstos na cartilha. Já os policiais da 4ª Cia/8º BPCom, que serão capacitados nos próximos dias, poderão, assim como o efetivo da CPRv, agendar as audiências para o dia 12 de novembro, das 9 às 10 horas, no Juizado Especial Criminal da Barra dos Coqueiros. Cada audiência tem intervalo de 15 minutos e objetiva ouvir as partes envolvidas na infração.
Ao final da sessão desta quinta-feira, as autoridades presentes assinaram um Termo de Ajuste de Conduta, a fim de acordar a implantação do TCO pela 4ª Cia/8º BPCom.
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