Inicia-se agora, no auditório Petrônio Portela, audiência pública com a comissão de juristas que o presidente do Senado, José Sarney, encarregou de elaborar um anteprojeto de Código de Processo Civil.
A ideia é substituir o texto em vigor desde 1973, adequá-lo aos recursos tecnológicos hoje disponíveis, reduzir o excesso de recursos que abarrotam os tribunais brasileiros e propiciar justiça mais rápida e menos dispendiosa para a população.
Desde o final do ano passado, essa comissão de juristas tem colhido sugestões da sociedade, a fim de ajustar esse texto às demandas nacionais. Uma das novidades a serem inauguradas deve ser o "incidente de coletivização", recurso de que vai dispor a sociedade para obter justiça mais rápida para uma causa de interesse coletivo.
Por exemplo, se um cidadão sentir-se lesado por pagar mensalmente uma taxa inexplicável a uma companhia telefônica, poderá acionar a justiça para não ser mais alvo desse tributo. Nesse momento, o juiz provocado poderá cancelar processos semelhantes instaurados em todo o país, prolatar uma única sentença e contemplar a todos, encerrando assim a cobrança do mencionado tributo.
Esta é a quarta audiência pública da comissão. As outras três aconteceram em Belo Horizonte, Fortaleza e Rio de Janeiro.
Fonte: Agência Senado
A ideia é substituir o texto em vigor desde 1973, adequá-lo aos recursos tecnológicos hoje disponíveis, reduzir o excesso de recursos que abarrotam os tribunais brasileiros e propiciar justiça mais rápida e menos dispendiosa para a população.
Desde o final do ano passado, essa comissão de juristas tem colhido sugestões da sociedade, a fim de ajustar esse texto às demandas nacionais. Uma das novidades a serem inauguradas deve ser o "incidente de coletivização", recurso de que vai dispor a sociedade para obter justiça mais rápida para uma causa de interesse coletivo.
Por exemplo, se um cidadão sentir-se lesado por pagar mensalmente uma taxa inexplicável a uma companhia telefônica, poderá acionar a justiça para não ser mais alvo desse tributo. Nesse momento, o juiz provocado poderá cancelar processos semelhantes instaurados em todo o país, prolatar uma única sentença e contemplar a todos, encerrando assim a cobrança do mencionado tributo.
Esta é a quarta audiência pública da comissão. As outras três aconteceram em Belo Horizonte, Fortaleza e Rio de Janeiro.
Fonte: Agência Senado
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