Nível Superior na PMMG

Caro Integrante da PMMG, 

Nesta data, o Exmo. Senhor Governador do Estado, Antônio Augusto Junho Anastasia, atendendo à solicitação do Comando da PMMG, encaminhou a Assembléia Legislativa um Projeto de Lei Complementar, que, em caso de aprovação, irá alterar, significativamente, as normas para ingresso na Polícia Militar. 

Para a carreira de oficial, a partir de 2011, será exigido o título de Bacharel em Direito. Essa modificação não afetará a garantia em lei, a todos os policiais militares, (ativa, reserva altiva e reformados) e pensionistas, independentemente de seu quadro de carreira, dos direitos e prerrogativas dos respectivos postos e graduações, nos termos do art. 39, § 12, da Constituição do Estado. 

Para a carreira de praças, também a partir de 2011, será exigido o diploma de conclusão de curso de 3ª grau (ensino superior). Como regra de transição, em razão da complexidade e tamanho da PMMG, nos primeiros cinco anos de vigência da nova lei, será admitido, também, que o candidato à inclusão na carreira de praças possua apenas o Ensino Médio. Neste caso, os aprovados freqüentarão um curso de graduação de nível superior (tecnólogo), que será realizado na Polícia Militar, estando a APM já credenciada para tal fim. 

A proposta apresentada é fruto de intensos estudos realizados pelo Comando da Polícia Militar, com aprovação dos Coronéis que integram o Alto Comando, pelos Comandantes de Unidades de Execução Operacional e de Apoio Administrativo da Instituição, além da participação efetiva das entidades de classe, nas pessoas do Cel César, Presidente da UMMG; Cel Piccinini, Presidente do COPM; Maj Ronaldo de Assis, Presidente da AOPMBM; SubTen Gonzaga, Presidente da ASPRA; Cabo Coelho, Presidente do CSCS e do Deputado Sargento Rodrigues. 

A condição de possuir curso superior para ingresso na carreira policial militar revela-se como uma tendência verificada em diversas polícias militares do Brasil, a exemplo do Distrito Federal e dos Estados de Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Piauí. 

Estas mudanças colocarão a Polícia Militar de Minas Gerais na vanguarda brasileira da valorização do profissional da área de defesa social, acompanhando o moderno e inédito modelo de gestão pública adotada em Minas Gerais. 

Cordialmente, 

Renato, Cel PM 

Comandante-Geral

Fonte: Blog da Renata