Mais uma reivindicação histórica da Aspra está sendo atendida pelo Comando da PMMG e CBMMG e pelo Governo do Estado: a exigência do terceiro grau para o ingresso na Policia Militar e Corpo de Bombeiros. Esta proposta foi amplamente defendida pelos praças, através da Anaspra, durante a Conferência Nacional de Segurança Pública, em 2009, como medida imprescindível na política de valorização profissional.
Apesar de polêmica, a Aspra defende esta proposta, como sempre faz, acompanhará sua tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para que, de fato, sejam alcançados os objetivos. É importante lembrar que, recentemente, foi aprovada a PEC 14, que garante a carreira jurídica para os delegados. Sabemos que a PEC 14, em si, não aumenta salários de imediato, porém sabemos que ela cria os fundamentos que permite a equivalência dos salários dos delegados de polícia com os demais integrantes da carreira jurídica de Estado, como do Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública, cujos salários já alcançam os R$20 mil, pagos em início de carreira.
Há uma reivindicação justa para que os fosse garantida também aos oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros a mesma equivalência, contudo o PLC não os contempla. Acredito que, apesar do avanço que representa este projeto, os oficiais não permitirão a diferença de tratamento garantido aos delegados, pois, guardadas as especificidades de cada uma das polícias, não há maior responsabilidade dos delegados para com a segurança pública.
Não se trata de impedir o avanço de uma categoria, até porque a Aspra foi signatária de uma pauta de reivindicações apresentada ao Governo em 2007, que contemplava a carreira jurídica para os delegados e a exigência do terceiro grau para os agentes, também contemplados em um projeto de Lei encaminhado à ALMG. Temos que comemorar os avanços, que são muitos e dos quais a Aspra sempre participa, porém não podemos perder nossos objetivos de valorização e reconhecimento pelo governo.
Fonte: Blog da Renata
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