“Quais são os direitos humanos dos policiais? Todos!” Com esta pergunta e a imediata resposta, a coordenadora do Programa de Direitos Humanos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Major Patrícia Lima de Carvalho Serra, resumiu a tônica do workshop Polícia Militar e Direitos Humanos, realizado em 12 de maio de 2010 na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
O workshop teve como objetivo discutir os fundamentos dos direitos humanos e destacar a sua importância na segurança pública, além de promover o convênio firmado entre a PMERJ e a Defensoria Pública Estadual no último Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro de 2009, que prevê a prestação de serviços jurídicos gratuitos pela Defensoria aos policiais militares e o fortalecimento da proteção aos seus direitos humanos.
“Antes de serem profissionais de segurança pública, os policiais são cidadãos. Devem ter seus direitos preservados e não violarem os dos outros, seguindo os princípios da proporcionalidade”, enfatizou a Major Patrícia para a platéia formada essencialmente por membros da sociedade civil organizada e autoridades públicas.
Ela defendeu a substituição do termo “uso progressivo da força” por “uso seletivo da força”, por considerá-lo mais adequado, e citou como referências para o trabalho policial os Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo (PBUFAF) e a cartilha elaborada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) que define conduta ética, técnica e legal para instituições policiais militares. A oficial lembrou que além de distribuir esse guia para cada policial, a PMERJ está promovendo cursos de direitos humanos em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha.
Na abertura do evento, o comandante geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Coronel Mario Sérgio de Brito Duarte destacou a importância de se produzir conhecimento sobre o tema e de a PM travar um diálogo com os promotores dos direitos humanos, que antes os viam como algozes. No outro lado da balança, o defensor público geral do Estado do Rio de Janeiro, José Raimundo Batista, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos na Assembléia Legislativa estadual, deputado Marcelo Freixo, enfatizaram a necessidade de os direitos humanos serem defendidos em benefício dos policiais.
O tenente-coronel Antônio Carlos Carballo Blanco, comandante do 2o Batalhão de Polícia Militar, de Botafogo, frisou que historicamente direitos humanos e polícia são tratados como pólos antagônicos. “Mas a polícia existe em razão dos direitos humanos. É o nosso desafio fazer prevenção e repressão com direitos humanos”, explicou. Ele ponderou, entretanto, que há casos de “déficit etiológico” em que a polícia acaba sendo responsabilizada sozinha pelo problema.
Um exemplo que afeta diretamente a área de comando de Carballo, que abrange oito bairros da Zona Sul do Rio - Botafogo, Catete, Cosme Velho, Flamengo, Glória, Humaitá, Laranjeiras, Urca - é a população de rua. “A PM encaminha essas pessoas para um sistema falido. O poder público é incapaz de qualificar e reinserir essa população na sociedade. Não há assistência social, os conselhos tutelares não funcionam e a sociedade acha que a polícia deveria agir como ‘gari social’, fazendo a limpeza da ‘escória humana’”. Para ele, é necessária uma perspectiva pró-ativa para a polícia parar de “receber a conta”.
Outra conta cara historicamente é a do Batalhão de Choque. De acordo com seu ex-comandante, o coronel Robson Rodrigues da Silva, que hoje chefia a Coordenadoria de Análise Criminal (CAC), o Batalhão de Choque faz lembrar o período em que não se respeitavam os direitos humanos. Segundo ele, ainda existe uma aversão dos policiais à categoria dos direitos humanos, mas hoje a corporação reformula os seus objetivos. “Quanto mais legítima a polícia, menos polícia e menos força. É preciso ressignificar o batalhão para trazer mais eficiência”, disse.
Rodrigues contou que o Batalhão de Choque participou, junto com o Bope, do momento que antecede a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), para o policial sentir a receptividade da população. “Foi feito um treinamento e, fora alguns desvios, foi gratificante. Passamos a cultivar nosso lado policial na prática estratégica da proximidade”, atestou. De acordo com o coronel está havendo uma mudança significativa das práticas policiais. “Este é um momento de criarmos uma doutrina que traga mais legitimidade para as ações da PM”, concluiu.
Apoio psicológico
Outro ponto abordado no workshop foi a necessidade de se prover atenção psicológica ao policial. De acordo com a major Sandra Fabri, chefe do Serviço de Psicologia da PMERJ, os responsáveis pela aplicação da lei tem que estar psicologicamente preparados. “É preciso dar suporte ao policial que atua na linha de frente para que possa ser promotor dos direitos humanos”, afirmou.
Segundo a oficial, há 48 psicólogos militares na corporação, além de 12 civis. Eles realizaram, no ano de 2008, um total de 24.773 atendimentos a policiais e seus familiares, em batalhões, unidades de saúde e outras unidades. No ano em que o serviço foi criado, 2002, foram realizados 5333 atendimentos. De acordo com a major, está em implantação o programa de avaliação anual do policial – uma demanda antiga dos psicólogos da corporação.
Finalizando o workshop, a tenente Bianca Sant’anna de Sousa Cirilo, psicóloga que atua na formação de policiais do Bope, impressionou a plateia pela sua eloqüência. Ela defendeu que polícia militar e direitos humanos não são coisas antagônicas e que as UPPs representam a instalação de uma nova ideologia, onde o policial é aquele que protege. A tenente frisou que os psicólogos não assumem a posição de juizes, mas uma postura de compreensão.
“É conosco que os policiais abrem seus corações e mostram o ser humano que são. É preciso que o policial se sinta importante para poder promover o bem estar social”, resumiu.
Convênio
O convênio firmado no ano passado entre a PMERJ e a Defensoria Pública Estadual prevê atendimento a policiais militares e seus familiares. Toda última sexta-feira do mês, a Defensoria Pública se faz presente em uma unidade policial para atender aqueles com demandas na área cível, criminal, de família ou do consumidor. As próximas iniciativas de intercâmbio entre as instituições serão cursos aos policiais.
De acordo com o defensor público Leonardo Rosa Mello da Cunha, coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), o convênio assinado entre as instituições ainda é pouco procurado pelos policiais militares nas ações sociais realizadas dentro dos quartéis. A parceria deverá ser renovada em dezembro, quando termina a vigência do convênio.
No encerramento do workshop, o defensor público geral José Raimundo Batista Moreira entregou placa de homenagem a Sônia Regina Pereira dos Santos, mãe do policial militar Luiz Alberto Ramos dos Santos, morto em serviço na Tijuca, em 2004. Ela é assistida da Defensoria Pública.
Fonte: Blog da Renata
O workshop teve como objetivo discutir os fundamentos dos direitos humanos e destacar a sua importância na segurança pública, além de promover o convênio firmado entre a PMERJ e a Defensoria Pública Estadual no último Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro de 2009, que prevê a prestação de serviços jurídicos gratuitos pela Defensoria aos policiais militares e o fortalecimento da proteção aos seus direitos humanos.
“Antes de serem profissionais de segurança pública, os policiais são cidadãos. Devem ter seus direitos preservados e não violarem os dos outros, seguindo os princípios da proporcionalidade”, enfatizou a Major Patrícia para a platéia formada essencialmente por membros da sociedade civil organizada e autoridades públicas.
Ela defendeu a substituição do termo “uso progressivo da força” por “uso seletivo da força”, por considerá-lo mais adequado, e citou como referências para o trabalho policial os Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo (PBUFAF) e a cartilha elaborada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) que define conduta ética, técnica e legal para instituições policiais militares. A oficial lembrou que além de distribuir esse guia para cada policial, a PMERJ está promovendo cursos de direitos humanos em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha.
Na abertura do evento, o comandante geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Coronel Mario Sérgio de Brito Duarte destacou a importância de se produzir conhecimento sobre o tema e de a PM travar um diálogo com os promotores dos direitos humanos, que antes os viam como algozes. No outro lado da balança, o defensor público geral do Estado do Rio de Janeiro, José Raimundo Batista, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos na Assembléia Legislativa estadual, deputado Marcelo Freixo, enfatizaram a necessidade de os direitos humanos serem defendidos em benefício dos policiais.
O tenente-coronel Antônio Carlos Carballo Blanco, comandante do 2o Batalhão de Polícia Militar, de Botafogo, frisou que historicamente direitos humanos e polícia são tratados como pólos antagônicos. “Mas a polícia existe em razão dos direitos humanos. É o nosso desafio fazer prevenção e repressão com direitos humanos”, explicou. Ele ponderou, entretanto, que há casos de “déficit etiológico” em que a polícia acaba sendo responsabilizada sozinha pelo problema.
Um exemplo que afeta diretamente a área de comando de Carballo, que abrange oito bairros da Zona Sul do Rio - Botafogo, Catete, Cosme Velho, Flamengo, Glória, Humaitá, Laranjeiras, Urca - é a população de rua. “A PM encaminha essas pessoas para um sistema falido. O poder público é incapaz de qualificar e reinserir essa população na sociedade. Não há assistência social, os conselhos tutelares não funcionam e a sociedade acha que a polícia deveria agir como ‘gari social’, fazendo a limpeza da ‘escória humana’”. Para ele, é necessária uma perspectiva pró-ativa para a polícia parar de “receber a conta”.
Outra conta cara historicamente é a do Batalhão de Choque. De acordo com seu ex-comandante, o coronel Robson Rodrigues da Silva, que hoje chefia a Coordenadoria de Análise Criminal (CAC), o Batalhão de Choque faz lembrar o período em que não se respeitavam os direitos humanos. Segundo ele, ainda existe uma aversão dos policiais à categoria dos direitos humanos, mas hoje a corporação reformula os seus objetivos. “Quanto mais legítima a polícia, menos polícia e menos força. É preciso ressignificar o batalhão para trazer mais eficiência”, disse.
Rodrigues contou que o Batalhão de Choque participou, junto com o Bope, do momento que antecede a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), para o policial sentir a receptividade da população. “Foi feito um treinamento e, fora alguns desvios, foi gratificante. Passamos a cultivar nosso lado policial na prática estratégica da proximidade”, atestou. De acordo com o coronel está havendo uma mudança significativa das práticas policiais. “Este é um momento de criarmos uma doutrina que traga mais legitimidade para as ações da PM”, concluiu.
Apoio psicológico
Outro ponto abordado no workshop foi a necessidade de se prover atenção psicológica ao policial. De acordo com a major Sandra Fabri, chefe do Serviço de Psicologia da PMERJ, os responsáveis pela aplicação da lei tem que estar psicologicamente preparados. “É preciso dar suporte ao policial que atua na linha de frente para que possa ser promotor dos direitos humanos”, afirmou.
Segundo a oficial, há 48 psicólogos militares na corporação, além de 12 civis. Eles realizaram, no ano de 2008, um total de 24.773 atendimentos a policiais e seus familiares, em batalhões, unidades de saúde e outras unidades. No ano em que o serviço foi criado, 2002, foram realizados 5333 atendimentos. De acordo com a major, está em implantação o programa de avaliação anual do policial – uma demanda antiga dos psicólogos da corporação.
Finalizando o workshop, a tenente Bianca Sant’anna de Sousa Cirilo, psicóloga que atua na formação de policiais do Bope, impressionou a plateia pela sua eloqüência. Ela defendeu que polícia militar e direitos humanos não são coisas antagônicas e que as UPPs representam a instalação de uma nova ideologia, onde o policial é aquele que protege. A tenente frisou que os psicólogos não assumem a posição de juizes, mas uma postura de compreensão.
“É conosco que os policiais abrem seus corações e mostram o ser humano que são. É preciso que o policial se sinta importante para poder promover o bem estar social”, resumiu.
Convênio
O convênio firmado no ano passado entre a PMERJ e a Defensoria Pública Estadual prevê atendimento a policiais militares e seus familiares. Toda última sexta-feira do mês, a Defensoria Pública se faz presente em uma unidade policial para atender aqueles com demandas na área cível, criminal, de família ou do consumidor. As próximas iniciativas de intercâmbio entre as instituições serão cursos aos policiais.
De acordo com o defensor público Leonardo Rosa Mello da Cunha, coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), o convênio assinado entre as instituições ainda é pouco procurado pelos policiais militares nas ações sociais realizadas dentro dos quartéis. A parceria deverá ser renovada em dezembro, quando termina a vigência do convênio.
No encerramento do workshop, o defensor público geral José Raimundo Batista Moreira entregou placa de homenagem a Sônia Regina Pereira dos Santos, mãe do policial militar Luiz Alberto Ramos dos Santos, morto em serviço na Tijuca, em 2004. Ela é assistida da Defensoria Pública.
Fonte: Blog da Renata
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