Escrito por Subtenente Gonzaga
O Brasil está assistindo a maior mobilização de uma categoria de trabalhadores dos últimos tempos, visando a aprovação da PEC 300. A Aspra iniciou sua mobilização ainda em 2007, ano da fundação da Anaspra, quando estabeleceu entre suas prioridades a luta pelo piso nacional de salários, cuja implantação foi ensaiada na construção do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), do Governo Federal.
Posteriormente e em todos os Enerps (Encontros das Entidades Representativas dos Praças), promovidos pela Anaspra, da qual a Aspra é sócia fundadora e ocupa cargo na Secretaria Executiva e na coordenação Jurídica, foram discutidas estratégias de ação para a aprovação do piso nacional. O mesmo foi feito em todas as reuniões de diretoria da Anaspra.
Representando os trabalhadores praças policiais e bombeiros militares na Comissão Organizadora da Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), a Aspra, através do seu presidente, subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, defendeu e conseguiu incluir no eixo temático III - Valorização dos Trabalhadores, o subitem remuneração, e no eixo temático II, o financiamento, discussão sem a qual não se avança na construção do piso nacional de salários.
Na realização das etapas municipais, estaduais e conferências livres da Conseg, a Aspra defendeu, incisivamente, a adoção do piso nacional e a aprovação da PEC 300. Este trabalho resultou na aprovação e na etapa nacional da diretriz que estabelece a necessidade de valorização salarial dos policiais e bombeiros, como pressuposto de valorização dos trabalhadores e melhoria da qualidade da segurança pública.
No dia em foi aprovado na Câmara Federal o relatório da Comissão Especial da PEC 300, em dezembro de 2009, a Aspra estava presente, através de seu diretor Administrativo, sargento Heder Martins de Oliveira, e a Anaspra, defendendo a sua aprovação.
A discussão está marcada por duas correntes: a iniciativa de projetos que estabelecem despesas é exclusiva do Poder Executivo. Portanto, o Executivo defende a tese de que seja aprovado um texto garantindo o direito ao piso nacional aos policiais e bombeiros, com previsão de que seja encaminhado, através de um projeto de lei de sua iniciativa, estabelecendo um prazo máximo para o seu cumprimento e a criação de um fundo federal para auxiliar os estados a, efetivamente, pagar o piso aos militares.
Estes, que assim entendem, são defensores da tese de que se permanecer na emenda a definição do valor do piso, independentemente do seu valor absoluto, a mesma não será aplicada na prática, pois o Judiciário irá declarar sua inconstitucionalidade, fazendo com que todo este esforço, e possibilidades concretas de ganhos, sejam perdidos.
Por outro lado, existem aqueles que defendem a constitucionalidade da PEC 300, nos termos em que ela se encontra, e sustentam que a sua aprovação é uma questão meramente política, que se resolveria com pressão junto à base, aos deputados e senadores, principalmente em ano eleitoral.
A Aspra entende que em qualquer um dos dois cenários a discussão se dá no Poder Executivo, pois caberá a ele pagá-la. Sendo assim, caberá às lideranças dos militares no Congresso Nacional, apresentar um parecer à prova do Supremo Tribunal Federal, atestando a sua constitucionalidade, de forma a não enganar os milhares de policiais e bombeiros militares do Brasil.
Caso não seja declarada constitucional, é necessário admitir a necessidade de negociar os termos de sua redação, de forma a garantir o direito dos militares ao piso nacional e a obrigação do Poder Executivo de encaminhar o respectivo projeto ao Congresso.
O que nos move neste processo é a convicção de que é possível avançarmos em nossas conquistas, porém com a responsabilidade de não enganar ninguém, especialmente nossos associados, que nos confiaram a responsabilidade de representá-los no processo de defesa e negociação dos seus direitos.
Fonte: Blog da Renata
O Brasil está assistindo a maior mobilização de uma categoria de trabalhadores dos últimos tempos, visando a aprovação da PEC 300. A Aspra iniciou sua mobilização ainda em 2007, ano da fundação da Anaspra, quando estabeleceu entre suas prioridades a luta pelo piso nacional de salários, cuja implantação foi ensaiada na construção do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), do Governo Federal.
Posteriormente e em todos os Enerps (Encontros das Entidades Representativas dos Praças), promovidos pela Anaspra, da qual a Aspra é sócia fundadora e ocupa cargo na Secretaria Executiva e na coordenação Jurídica, foram discutidas estratégias de ação para a aprovação do piso nacional. O mesmo foi feito em todas as reuniões de diretoria da Anaspra.
Representando os trabalhadores praças policiais e bombeiros militares na Comissão Organizadora da Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), a Aspra, através do seu presidente, subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, defendeu e conseguiu incluir no eixo temático III - Valorização dos Trabalhadores, o subitem remuneração, e no eixo temático II, o financiamento, discussão sem a qual não se avança na construção do piso nacional de salários.
Na realização das etapas municipais, estaduais e conferências livres da Conseg, a Aspra defendeu, incisivamente, a adoção do piso nacional e a aprovação da PEC 300. Este trabalho resultou na aprovação e na etapa nacional da diretriz que estabelece a necessidade de valorização salarial dos policiais e bombeiros, como pressuposto de valorização dos trabalhadores e melhoria da qualidade da segurança pública.
No dia em foi aprovado na Câmara Federal o relatório da Comissão Especial da PEC 300, em dezembro de 2009, a Aspra estava presente, através de seu diretor Administrativo, sargento Heder Martins de Oliveira, e a Anaspra, defendendo a sua aprovação.
A discussão está marcada por duas correntes: a iniciativa de projetos que estabelecem despesas é exclusiva do Poder Executivo. Portanto, o Executivo defende a tese de que seja aprovado um texto garantindo o direito ao piso nacional aos policiais e bombeiros, com previsão de que seja encaminhado, através de um projeto de lei de sua iniciativa, estabelecendo um prazo máximo para o seu cumprimento e a criação de um fundo federal para auxiliar os estados a, efetivamente, pagar o piso aos militares.
Estes, que assim entendem, são defensores da tese de que se permanecer na emenda a definição do valor do piso, independentemente do seu valor absoluto, a mesma não será aplicada na prática, pois o Judiciário irá declarar sua inconstitucionalidade, fazendo com que todo este esforço, e possibilidades concretas de ganhos, sejam perdidos.
Por outro lado, existem aqueles que defendem a constitucionalidade da PEC 300, nos termos em que ela se encontra, e sustentam que a sua aprovação é uma questão meramente política, que se resolveria com pressão junto à base, aos deputados e senadores, principalmente em ano eleitoral.
A Aspra entende que em qualquer um dos dois cenários a discussão se dá no Poder Executivo, pois caberá a ele pagá-la. Sendo assim, caberá às lideranças dos militares no Congresso Nacional, apresentar um parecer à prova do Supremo Tribunal Federal, atestando a sua constitucionalidade, de forma a não enganar os milhares de policiais e bombeiros militares do Brasil.
Caso não seja declarada constitucional, é necessário admitir a necessidade de negociar os termos de sua redação, de forma a garantir o direito dos militares ao piso nacional e a obrigação do Poder Executivo de encaminhar o respectivo projeto ao Congresso.
O que nos move neste processo é a convicção de que é possível avançarmos em nossas conquistas, porém com a responsabilidade de não enganar ninguém, especialmente nossos associados, que nos confiaram a responsabilidade de representá-los no processo de defesa e negociação dos seus direitos.
Fonte: Blog da Renata
Nenhum comentário:
Postar um comentário