O senador Romeu Tuma (PTB-SP) comemorou em Plenário, nesta quinta-feira (17), a sanção pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva da Lei nº 12.258/2010, oriunda do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 175/07, do senador Magno Malta (PR-ES), que autoriza o monitoramento eletrônico de apenados nos casos de saída temporária no regime semiaberto ou de prisão domiciliar.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em forma de substitutivo e, por isso retomou ao Senado, onde foi novamente analisada no final do mês passado. Pelo texto sancionado pelo presidente, a monitoração eletrônica poderá ser realizada ao condenado que sofrer prisão domiciliar e pena restritiva de direito que estabeleça limitações de horários ou da freqüência a determinados lugares.
Em caso de violação do equipamento, o condenado poderá sofrer regressão do regime ou revogação da saída temporária, do livramento condicional ou ainda da prisão domiciliar, bem como da conversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade.
- A tornozeleira não precisa ficar exposta. Ela fica sob a calça, sob a camisa. A pulseira eletrônica ou a tornozeleira eletrônica, sem dúvida nenhuma, vai ter uma eficiência grande para acompanhar os presos que recebem o benefício - disse, referindo-se aos casos de saída temporária ou prisão domiciliar.
Em aparte, o senador Augusto Botelho (PT-RR) manifestou seu apoio à fala de Tuma.
Fonte: Agência Senado
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em forma de substitutivo e, por isso retomou ao Senado, onde foi novamente analisada no final do mês passado. Pelo texto sancionado pelo presidente, a monitoração eletrônica poderá ser realizada ao condenado que sofrer prisão domiciliar e pena restritiva de direito que estabeleça limitações de horários ou da freqüência a determinados lugares.
Em caso de violação do equipamento, o condenado poderá sofrer regressão do regime ou revogação da saída temporária, do livramento condicional ou ainda da prisão domiciliar, bem como da conversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade.
- A tornozeleira não precisa ficar exposta. Ela fica sob a calça, sob a camisa. A pulseira eletrônica ou a tornozeleira eletrônica, sem dúvida nenhuma, vai ter uma eficiência grande para acompanhar os presos que recebem o benefício - disse, referindo-se aos casos de saída temporária ou prisão domiciliar.
Em aparte, o senador Augusto Botelho (PT-RR) manifestou seu apoio à fala de Tuma.
Fonte: Agência Senado
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