O Tribunal Superior Eleitoral abre "brecha" para que os policiais militares e bombeiros militares possam votar no dia das eleições este ano.
O Advogado da ASPRA PM/RN, Dr. Miltom Cordova Júnior, entrou com pedido adminstrativo , junto ao TSE, solicitando mais uma vez o direito ao voto dos policiais e bombeiros militares, sendo seguido por várias Câmaras Municipais do País, mostrando que a matéria é de relevante interesse nacional, pois abre precedentes para que outras categorias de funcionários civis também tenham o mesmo direito.
O TSE negou o mérito do pedido administrativo, todavia deixou a cargo dos TREs a responsabilidade no atendimento do pedido de qualquer interessado, em instalar urnas eletrônicas nos Quartéis.
Ou seja, o TSE não determinou que os TREs adotem urnas nos Quartéis mas deixou claro que não vai interferir caso qualquer interessado requeira e o TRE local atenda o pedido (VER DECISÃO ABAIXO).
"Isso é um enorme avanço para o resgate da cidadania dos policiais militares e bombeiros militares e demais categorias de servidores (policiais civis, agentes penitenciários, policiais federais, etc) que são necessários ao pleito eleitoral e no dia das eleições ficam impedidos de votar porque a urna eletrônica não comporta o voto em trânsito. Estamos muito perto de vencer essa batalha." Disse o presidente licenciado da ASPRA PM/RN, Eduardo Canuto, que iniciou a luta pelo voto em trânsito em 2006, junto ao TSE.
Fonte: Blog da Renata
O Advogado da ASPRA PM/RN, Dr. Miltom Cordova Júnior, entrou com pedido adminstrativo , junto ao TSE, solicitando mais uma vez o direito ao voto dos policiais e bombeiros militares, sendo seguido por várias Câmaras Municipais do País, mostrando que a matéria é de relevante interesse nacional, pois abre precedentes para que outras categorias de funcionários civis também tenham o mesmo direito.
O TSE negou o mérito do pedido administrativo, todavia deixou a cargo dos TREs a responsabilidade no atendimento do pedido de qualquer interessado, em instalar urnas eletrônicas nos Quartéis.
Ou seja, o TSE não determinou que os TREs adotem urnas nos Quartéis mas deixou claro que não vai interferir caso qualquer interessado requeira e o TRE local atenda o pedido (VER DECISÃO ABAIXO).
"Isso é um enorme avanço para o resgate da cidadania dos policiais militares e bombeiros militares e demais categorias de servidores (policiais civis, agentes penitenciários, policiais federais, etc) que são necessários ao pleito eleitoral e no dia das eleições ficam impedidos de votar porque a urna eletrônica não comporta o voto em trânsito. Estamos muito perto de vencer essa batalha." Disse o presidente licenciado da ASPRA PM/RN, Eduardo Canuto, que iniciou a luta pelo voto em trânsito em 2006, junto ao TSE.
Fonte: Blog da Renata
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