Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7296/10, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que inclui o trabalho desenvolvido por empregados de empresas de serviço postal e de correspondentes bancários entre as atividades perigosas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43). O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário.
A proposta altera a CLT para ampliar o conceito de periculosidade, atualmente vinculado ao contato permanente com inflamáveis ou explosivos. Para Feliciano, atividades realizadas por empregados dos Correios, como a de carteiro, oferecem riscos à integridade física do trabalhador.
Gratificação
"Além da possibilidade de contrair câncer de pele, o carteiro está sujeito ao surgimento de varizes nas pernas; problemas na estrutura óssea em razão do peso das correspondências; atropelamentos; acidentes de trânsito, assaltos e ataques de cães", justifica o parlamentar.
Para o autor da proposta, a gratificação deve se estender a todos os empregados das agências de serviço postal e correspondentes bancários, em face dos riscos a que estão expostos.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime conclusivo será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
______________________________
Notícias relacionadas
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/149525-RELATOR-MANTEM-ADICIONAL-DE-30-PARA-TRABALHADORES-DE-SEGURANCA-PRIVADA.html - Relator mantém adicional de 30% para trabalhadores de segurança privada
A proposta altera a CLT para ampliar o conceito de periculosidade, atualmente vinculado ao contato permanente com inflamáveis ou explosivos. Para Feliciano, atividades realizadas por empregados dos Correios, como a de carteiro, oferecem riscos à integridade física do trabalhador.
Gratificação
"Além da possibilidade de contrair câncer de pele, o carteiro está sujeito ao surgimento de varizes nas pernas; problemas na estrutura óssea em razão do peso das correspondências; atropelamentos; acidentes de trânsito, assaltos e ataques de cães", justifica o parlamentar.
Para o autor da proposta, a gratificação deve se estender a todos os empregados das agências de serviço postal e correspondentes bancários, em face dos riscos a que estão expostos.
Tramitação
A proposta, que tramita em regime conclusivo será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta - http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=476288
______________________________
Notícias relacionadas
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/149525-RELATOR-MANTEM-ADICIONAL-DE-30-PARA-TRABALHADORES-DE-SEGURANCA-PRIVADA.html - Relator mantém adicional de 30% para trabalhadores de segurança privada
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/148304-COMISSAO-APROVA-ADICIONAL-DE-30-PARA-VIGILANTES-E-SALVA-VIDAS.html - Comissão aprova adicional de 30% para vigilantes e salva-vidas
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/144776-PROJETO-CRIA-ADICIONAL-PARA-BOMBEIRO-E-POLICIAL-MILITAR.html - Projeto cria adicional para bombeiro e policial militar
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/133388-CAMARA-AMPLIA-CONCESSAO-DO-ADICIONAL-DE-PERICULOSIDADE.html - Câmara amplia concessão do adicional de periculosidade
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário