segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Administração das policias militares no Brasil

Por Marcos Demercio - Brasilia (DF) - 13/08/2010

Uma visão interna

Administração das policias militares no Brasil: Uma visão interna, por Marcos Demércio.

A administração das polícias militares é um problema que vem se arrastando a anos no Brasil. Não são poucas as situações que demonstram a falta de preparo dos seus administradores. Justamente essas instituições que tem o poder, dado pelo Estado, para proporcionar a sensação de paz e segurança e prevenir o crime. Elas convivem com problemas internos como a má formação policial, a deficiência na aplicação dos recursos humanos e materiais, uma filosofia de policiamento atrasada, estrutura organizacional arcaica e ineficiente e até mesmo critérios equivocados na seleção de seu pessoal.

As polícias militares são instituições criadas sempre que se cria um estado autônomo, conseqüentemente, não existe nenhuma dessas instituições que possa usar o argumento de que não estão trabalhando eficientemente por causa do pouco tempo de existência.

A má formação policial está relacionada à falta de objetividade nos cursos oferecidos aos policiais. Curso de formação de soldados, de formação de cabos, de formação de sargentos, de aperfeiçoamento de sargentos; no final, percebe-se que as matérias aplicadas são as mesmas e não estão relacionadas com a atividade fim. Cursos oferecidos, muitas vezes, a policiais que tem 20 anos de serviço e que não dão orientações mínimas de defesa pessoal, de como atirar, e nem mesmo de como conduzir uma viatura policial.

É grande a deficiência no emprego dos policiais. Segundo dados das próprias instituições, até 30% da tropa podem estar em serviços burocráticos ou atividades afins. Por outro lado, a Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda um policial para cada 100 habitantes, o que não tem sido adotado. A aplicação dos recursos materiais também mostra inexperiência. As viaturas adquiridas demonstram uma despreocupação com o policiamento ostensivo e a falta de equipamentos e de apoio policial desestimula-o de agir.

A modalidade de policiamento que emprega o policial após a conduta delitiva não é preventivo. No entanto, percebe-se que as policiais militares têm sido tão somente “condutores de ocorrências” a delegacia mais próxima e prova disto é que a grande maioria das ocorrências policiais são crimes exauridos. Até mesmo as políticas de combate a criminalidade tem sido essencialmente adotadas de acordo com as ocorrências registradas nas delegacias. Obviamente, que quem quer prevenir o delito não deve esperar o crime acontecer e só depois decidir o que fazer, no entanto, é exatamente o que tem acontecido no Brasil. A polícia comunitária trás uma filosofia de policiamento que altera essa forma de agir.

A estrutura organizacional é outro problema seríssimo. As policiais militares e as policias civis se completam em seus serviços, no entanto, têm comandos autônomos e independentes, bem como seus sistemas de comunicações. Superficialmente não se vê problema, mas quando um cidadão, por exemplo, informa uma situação de iminente delito pelo telefone 190, percebe-se que o processamento é tão lento que uma viatura demora até meia hora para chegar ao local do crime. Uma forma de acabar com essa aberração é alterar o texto constitucional, acabando com essas duas polícias e criando apenas uma. Isso não impediria a que uns policiais trabalhassem preventivamente e outros por trás do balcão.

Tem ainda a situação da hierarquia militar, esse modelo de administração onde não se considera a qualificação, a experiência e a eficiência. Neste modelo o mais antigo é o comandante, com certeza, esse não é o melhor modelo de hierarquização de uma instituição.

A forma como se recruta um policial é outra coisa bastante preocupante. Existem policiais nas corporações que são conhecedores das causas dos delitos e são habilitados para o bom desempenho policial, podendo produzir com eficácia, mas os comandos preferem selecionar pessoas adotando critérios no mínimo curiosos. No último concurso para a carreira de oficial, por exemplo, os pré-requisitos foram: ter no mínimo dezoito anos de idade, ser detentor de conhecimentos como biologia, química, física, etc. ora, toda instituição que se presa precisa saber o tipo de profissional que vai contratar. Se a função de um oficial da policia militar é coordenar, supervisionar, gerenciar e administrar o patrimônio e a tropa, então o mínimo a se exigir é experiência com recursos humanos e com administração de pessoal e de material.

A ineficiência administrativa dessas corporações é evidente, mas é possível mudar esse quadro. Segurança pública é a razão de sua existência. Não se pode desacreditar, é lutar por mudanças, sob pena da sociedade, as instituições públicas e privadas e até mesmo os próprios promotores de segurança (sejam oficiais ou praças) ficarem refém do crime que está cada dia mais organizado. É preciso primeiramente corrigir os erros internos.

Fonte: Blog da Renata a partir de texto publicado no Fórum Brasileiro de Segurança Pública

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