Flávio Messina Alvim - Brasília(DF) - 06/01/2009
Infelizmente, como tem sido comum nos últimos anos, setores organizados vêm procurando diminuir o alcance e eficácia dos inquéritos policiais instaurados pelo país. Orquestra-se uma tentativa de impor a toda sociedade uma era de impunidade e banditismo. Aqui e acolá as instituições policiais se tornaram vítimas de ataques e tentativas de desmoralização. Mas a quem interessa isto?
Até bem pouco tempo atrás as polícias eram acusadas de ineficiência, corrupção e leniência. Pouco a pouco o quadro modificou-se, fruto da cobrança de uma sociedade ávida por combate à criminalidade e erradicação à corrupção, tendo as instituições policiais se modernizado, investindo em capacitação dos recursos humanos e dotando seus quadros com o que há de melhor em inteligência e equipamentos. Os resultados vieram com seguidas ações policiais em todo o Brasil. Não apenas desta ou daquela polícia: mas de todas elas. Poderosos foram presos, máfias descobertas, esquemas desarticulados. A polícia correspondia aos anseios da sociedade. Mas, nem todos ficaram felizes, pois os policiais não se restringiam mais aos miseráveis, aos excluídos, àqueles que já nascem sem perspectivas: agora a polícia estava ousada, permitindo-se a prender, vejam só, até os poderosos! E isso não podia continuar acontecendo. Era preciso um basta!
Primeiro foi o combate aos policiais que atuavam neste ou naquele episódio que culminava na prisão de algum figurão. Sua punição sempre era a mesma: o afastamento das investigações e a remoção para uma delegacia "bem longe" do local originário. Logo após, a proibição para o uso de algemas, pois não combinava com a elegância de certos aristocratas. Depois foi a restrição às quebras de sigilos telefônicos, pois se estava "escutando demais". Até os nomes das operações policiais foram banidas. Mas enfim, quem é o bandido e quem é a polícia? Para quê serve esta, se nada pode fazer, se nada pode investigar?
Em muitos países, ditos evoluídos, figurões/picaretas já foram presos. Artistas criminosos também. Policiais, políticos, médicos, pedreiros, marceneiros e até donas-de-casa. Nesses países, o que importa é o respeito às leis e à sociedade. Em nada altera o padrão sócio-econômico do investigado. Isso não conta.
E é assim, vendo esvair-se toda uma gama de esforços acumulados nos últimos anos para modificar o perfil da Polícia, que recebemos mais uma "grande contribuição à democracia" do Brasil: a OAB propôs ao Supremo Tribunal Federal o fim do inquérito policial sigiloso. Isso mesmo: a OAB apresentou, em forma de proposta de Súmula Vinculante, pedido ao STF para que os advogados tenham livre acesso aos inquéritos policiais que estejam tramitando mesmo sob sigilo. Tanto o STJ como o STF já haviam decidido, anteriormente, que o delegado de polícia poderia decretar, em casos excepcionais, o sigilo ao inquérito policial, permitindo atingir-se a finalidade da investigação. O objetivo do sigilo sempre foi buscar a apreensão de provas fundamentais ou mesmo efetuar uma prisão. Surgiria, agora, uma nova espécie de inquérito policial, marcado pela ineficiência e pela inutilidade, pois o amplo acesso, em qualquer momento da investigação, certamente colocaria por terra um serviço marcado pela busca silenciosa de provas.
Não se pode imaginar inexistir prejuízo à sociedade e ao Estado ao permitir-se o acesso de advogados a inquéritos policiais que ainda se iniciam, pois estes, a serviço de seus clientes, tudo farão para livrá-lo do laço policial, uma vez que este é um dos papeis que lhes incumbem. Como consagrado, à defesa tudo é lícito.
É preciso rever conceitos e ponderar sobre o futuro da sociedade e do Estado. Polícia não é panacéia para as mazelas sociais de um país: é instrumento de prevenção e repressão ao crime. Assim, quando se retira de uma instituição policial os seus legítimos mecanismos de investigação, priva-se a sociedade de desestimular o infrator e de dizer-lhe que sua ação não está correta.
Ademais, o propósito da OAB de acabar com a sigilação do inquérito policial e permitir o livre acesso de advogados culminará numa nova, híbrida e astuciosa iniciativa: a de somente se juntar determinadas peças aos autos quando a investigação já tiver atingido seu objetivo. Certamente não é a melhor solução, mas pode ser tornar a mais viável.
Espera-se que os ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitem a proposta da OAB, uma vez inexistir justificativa legal ou prática para a sua aprovação, sendo inoportuna a edição de uma Súmula Vinculante que produza tantos malefícios à sociedade e ao Estado brasileiro.
Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Infelizmente, como tem sido comum nos últimos anos, setores organizados vêm procurando diminuir o alcance e eficácia dos inquéritos policiais instaurados pelo país. Orquestra-se uma tentativa de impor a toda sociedade uma era de impunidade e banditismo. Aqui e acolá as instituições policiais se tornaram vítimas de ataques e tentativas de desmoralização. Mas a quem interessa isto?
Até bem pouco tempo atrás as polícias eram acusadas de ineficiência, corrupção e leniência. Pouco a pouco o quadro modificou-se, fruto da cobrança de uma sociedade ávida por combate à criminalidade e erradicação à corrupção, tendo as instituições policiais se modernizado, investindo em capacitação dos recursos humanos e dotando seus quadros com o que há de melhor em inteligência e equipamentos. Os resultados vieram com seguidas ações policiais em todo o Brasil. Não apenas desta ou daquela polícia: mas de todas elas. Poderosos foram presos, máfias descobertas, esquemas desarticulados. A polícia correspondia aos anseios da sociedade. Mas, nem todos ficaram felizes, pois os policiais não se restringiam mais aos miseráveis, aos excluídos, àqueles que já nascem sem perspectivas: agora a polícia estava ousada, permitindo-se a prender, vejam só, até os poderosos! E isso não podia continuar acontecendo. Era preciso um basta!
Primeiro foi o combate aos policiais que atuavam neste ou naquele episódio que culminava na prisão de algum figurão. Sua punição sempre era a mesma: o afastamento das investigações e a remoção para uma delegacia "bem longe" do local originário. Logo após, a proibição para o uso de algemas, pois não combinava com a elegância de certos aristocratas. Depois foi a restrição às quebras de sigilos telefônicos, pois se estava "escutando demais". Até os nomes das operações policiais foram banidas. Mas enfim, quem é o bandido e quem é a polícia? Para quê serve esta, se nada pode fazer, se nada pode investigar?
Em muitos países, ditos evoluídos, figurões/picaretas já foram presos. Artistas criminosos também. Policiais, políticos, médicos, pedreiros, marceneiros e até donas-de-casa. Nesses países, o que importa é o respeito às leis e à sociedade. Em nada altera o padrão sócio-econômico do investigado. Isso não conta.
E é assim, vendo esvair-se toda uma gama de esforços acumulados nos últimos anos para modificar o perfil da Polícia, que recebemos mais uma "grande contribuição à democracia" do Brasil: a OAB propôs ao Supremo Tribunal Federal o fim do inquérito policial sigiloso. Isso mesmo: a OAB apresentou, em forma de proposta de Súmula Vinculante, pedido ao STF para que os advogados tenham livre acesso aos inquéritos policiais que estejam tramitando mesmo sob sigilo. Tanto o STJ como o STF já haviam decidido, anteriormente, que o delegado de polícia poderia decretar, em casos excepcionais, o sigilo ao inquérito policial, permitindo atingir-se a finalidade da investigação. O objetivo do sigilo sempre foi buscar a apreensão de provas fundamentais ou mesmo efetuar uma prisão. Surgiria, agora, uma nova espécie de inquérito policial, marcado pela ineficiência e pela inutilidade, pois o amplo acesso, em qualquer momento da investigação, certamente colocaria por terra um serviço marcado pela busca silenciosa de provas.
Não se pode imaginar inexistir prejuízo à sociedade e ao Estado ao permitir-se o acesso de advogados a inquéritos policiais que ainda se iniciam, pois estes, a serviço de seus clientes, tudo farão para livrá-lo do laço policial, uma vez que este é um dos papeis que lhes incumbem. Como consagrado, à defesa tudo é lícito.
É preciso rever conceitos e ponderar sobre o futuro da sociedade e do Estado. Polícia não é panacéia para as mazelas sociais de um país: é instrumento de prevenção e repressão ao crime. Assim, quando se retira de uma instituição policial os seus legítimos mecanismos de investigação, priva-se a sociedade de desestimular o infrator e de dizer-lhe que sua ação não está correta.
Ademais, o propósito da OAB de acabar com a sigilação do inquérito policial e permitir o livre acesso de advogados culminará numa nova, híbrida e astuciosa iniciativa: a de somente se juntar determinadas peças aos autos quando a investigação já tiver atingido seu objetivo. Certamente não é a melhor solução, mas pode ser tornar a mais viável.
Espera-se que os ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitem a proposta da OAB, uma vez inexistir justificativa legal ou prática para a sua aprovação, sendo inoportuna a edição de uma Súmula Vinculante que produza tantos malefícios à sociedade e ao Estado brasileiro.
Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Nenhum comentário:
Postar um comentário