Sargento Araújo: Vitória baseada em diplomacia.
Uma vitória! É assim que está sendo considerada a notícia dada esta manhã pelo Comandante Geral da PM, Coronel Pedroso, que afirmou que em atendimento à solicitação encaminhada via ofício pela Asprase estará revogando nos próximos dias através de publicação em Boletim Geral Ostensivo (BGO) a norma que versa sobre o direito de folga na corporação.
A notícia foi dada durante reunião realizada no Quartel do Comando Geral da PM e alegrou o presidente da Asprase, que há muito vinha insistindo para que o Comando tomasse tal atitude. Segundo a norma editada em 31 de março deste ano, o policial que faltasse ao serviço por conta de dispensa médica ou outro motivo teria que "apresentar-se pronto para o serviço em sua Unidade imediatamente ao término do impedimento".
Para a Assessoria Jurídica da Asprase, no entanto, a norma era ilegal, pois ia de encontro ao disposto no art. 131, III e seu Parágrafo único, da Lei Estadual nº 2.066/76 (Estatuto dos Policiais Militares), uma vez que este diploma legal garante o direito às dispensas sem prejuízo da remuneração e da contagem do tempo de efetivo serviço.
Ante tal conclusão de sua Assessoria Jurídica, a Asprase encaminhou dois ofícios ao Comando Geral da PM no sentido de fazer com que a norma fosse revogada administrativamente, da mesma forma como foi editada. Após algumas tentativas sem sucesso, o presidente da Asprase, sargento Araújo, buscou apoio junto ao Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor Deijaniro Jonas, da Curadoria do Controle Externo da Atividade Policial e Direitos Humanos.
Para garantir o direito dos policiais militares, a diretoria da Asprase já estava decidida a procurar também o Poder Judiciário, quando foi então surpreendida com a notícia da iminente revogação da norma pelo Comando Geral.
Para o presidente da Associação de Praças a decisão do Comando foi a mais sensata possível: "Mostramos ao Comando o nosso posicionamento acerca da norma, fundamentamos o nosso pedido e tentamos ao máximo resolver a questão com base no diálogo e no convencimento. Fico feliz com esta decisão do Comando ainda que ela tenha demorado mais que o desejado. Apesar de ainda precisarmos aguardar a publicação em BGO, não creio que o Comandante descumpra a sua palavra", afirmou o sargento Araújo.
OUTROS ASSUNTOS
O presidente da Asprase também aproveitou o encontro com o Comandante-Geral para tratar de outros assuntos, entre eles os problemas verificados no 1º turno das Eleições e o excesso de rigor na aplicação de punições disciplinares. O sargento Antônio Carlos, também presente ao encontro, suscitou o problema dos militares que podem ser excluídos da PM por conta de idade ou altura, a exemplo do que aconteceu recentemente com a Soldado Joseane.
Acerca dos problemas relatados por policiais militares que trabalharam nas Eleições 2010, sobretudo no interior do Estado, como a falta de colchões, de água potável, de estrutura para higiene pessoal, falta de pagamento da GRAE, entre outros, o Comandante disse que já tem conhecimento de alguns dos problemas, e informou que já está mantendo contatos com os juízes eleitorais e outras autoridades a fim de evitar que estes se repitam.
Neste sentido o Coronel Pedroso solicitou às associações que transmitissem ao Comando os problemas relatados e os respectivos locais, para que as questões pontuais possam ser tratadas com a devida atenção. Para isso, a Asprase está disponibilizando o e-mail nddh.asprase@hotmail.com para que os policiais militares possam transmitir informações sobre problemas desta natureza, uma vez que no 2º turno das Eleições as escalas deverão se repetir.
Quanto aos militares que estão sob o risco de ser licenciados por determinação judicial o Comandante acredita que pouco poderá fazer já que o assunto está na esfera do Poder Judiciário, no entanto se disponibilizou a analisar os casos e até mesmo a receber esses militares para conversar sobre o assunto.
Ao final o sargento Araújo fez uma crítica ao Comando e um pedido ao Coronel Pedroso e ao Coronel Santiago, que também participou da reunião. O presidente da Asprase criticou o que ele considera um excesso de rigor na apuração de fatos e na aplicação de algumas punições disciplinares, e citou o exemplo de um militar que afirmou que está respondendo a uma sindicância por ter levado treze minutos para chegar ao local de uma ocorrência durante a madrugada.
Araújo pediu ao Comando mais sensibilidade e menos rigidez na questão disciplinar, que tem provocado muito descontentamento da classe, em especial dos praças, por conta do grande número de procedimentos de apuração e de punições impostas. Esperamos que a franqueza do diálogo tenha sensibilizado o Comando e que este rigor seja repensado.
Participaram da reunião com o Comandante Geral e com o Subcomandante da PMSE, representantes da Asprase, ASSPM, ACSPMCB e AAM.
Valeu Sgt...pena que o cmd não poder fazer nada em virtude de estar no judiciário, mas pode fazer além...beneficiar uns e prejudicar outros...mas a culpa não é do senhor...então desculpe minha revolta e mais uma vez obrigada pela tentativa.
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