Todos os anos a quantidade de cédulas apreendidas é grande, mas para onde este dinheiro é destinado poucos sabem. Só neste ano, de janeiro a setembro, militares da Companhia de Rondas Ostensivas Tático Motorizada (Rotam) apreenderam R$ 158.729,00. Já a Polícia Federal apreendeu R$ 298.222,00 provenientes do tráfico de drogas e mais R$ 700 mil provenientes de contrabando e fraudes.
A quantia apreendida pela Polícia Militar (PM) é registrada no boletim de ocorrência nas delegacias e repassada para a Polícia Civil ou Federal. O titular da delegacia de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Cassius Baldelli, explicou que o valor é repassado para quem for investigar o caso anexar o dinheiro ao inquérito.
"Quando a PM apreende algum numerário, se ela encaminhar para Polícia Federal, este inquérito será tombado aqui e assim encaminharemos para a Justiça. A ação não muda. Só modifica quem é que apreendeu efetivamente".
Já os valores detidos pela Federal são encaminhados para contas da justiça. Destes 60% são utilizado pela Secretaria Nacional de Políticas Antidrogas (Senad), já os outros 40% retornam para os cofres da Polícia Federal.
"Este dinheiro é apreendido junto ao inquérito policial e depois emitido para justiça e depositado em uma conta específica vinculada ao inquérito na justiça. Quando o processo transita julgado ele é encaminhado para Senad. Sendo que 40% volta para a PF especificamente para o combate e repreensão ao tráfico de drogas".
Controle
Já o parágrafo único do artigo 243 da Constituição Federal ressalta que "todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins será confiscado e reverterá em benefício de instituições e pessoal especializados no tratamento e recuperação de viciados e no aparelhamento e custeio de atividades de fiscalização, controle, prevenção e repressão do crime de tráfico dessas substâncias". É por isso que os 60% da Senad são redistribuídos lembra o delegado.
"O valor é subdividido para Conselhos Estaduais de combate a Drogas dos Estados e a própria Senad tem uma subdivisão de todo o valor que é arrecadado para vários programas tudo vinculado ao tráfico de drogas, prevenção e tratamento".
Armas
Mas as polícias também apreendem armas, drogas, carros, imóveis e até barcos. Tudo tem um destino certo. Neste ano 56 armas foram apreendidas pela Polícia Federal. O destino delas é a destruição e para isso a instituição comunica ao Exército que é o responsável pelo serviço. Mas o ato só ocorre após toda a perícia e a autorização de um juiz.
Já os entorpecentes, Baldelli, explica que são incinerados e apenas uma pequena quantidade é guardada, caso seja necessário como prova durante o inquérito. "Elas são incineradas, mas para isso tem todo o acompanhamento da Lei. Mas antes da ação há uma inspeção do local de membros do Ministério Público e da Vigilância Sanitária para verificar se a área comporta uma grande quantidade".
Imóveis
Os barcos, carros e imóveis também possuem o valor destinado para as atividades antidrogas, caso estes bens sejam provenientes do tráfico. "Qualquer bem que a Polícia Federal apreende com o envolvimento do tráfico de drogas, ou seja, casa, sítios, fazendas, gado, carros, barcos e até helicópteros, todo este dinheiro no final do processo, se o juiz der o perdimento para União, estes bens todos vão para o Senad e após o leilão 40% da quantia retorna para a Polícia Federal".
Contrabando
A Polícia Federal também apreendeu neste ano R$ 700 mil em outras operações que estão ligadas ao contrabandos e fraudes. Este dinheiro o titular Cassius Baldelli afirma que também tem um destino certo. "Todo o dinheiro apreendido é vinculado ao inquérito e posteriormente é depositado em uma conta vinculado ao juízo onde este inquérito estará tramitando. Após julgado ele será encaminhado ao Tesouro da União".
De janeiro até setembro de 2010 a Polícia Federal já apreendeu aproximadamente R$ 1 milhão em diversas operações de tráfico de drogas, contrabando, fraudes.
Fonte: Blog do Lomeu
A quantia apreendida pela Polícia Militar (PM) é registrada no boletim de ocorrência nas delegacias e repassada para a Polícia Civil ou Federal. O titular da delegacia de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Cassius Baldelli, explicou que o valor é repassado para quem for investigar o caso anexar o dinheiro ao inquérito.
"Quando a PM apreende algum numerário, se ela encaminhar para Polícia Federal, este inquérito será tombado aqui e assim encaminharemos para a Justiça. A ação não muda. Só modifica quem é que apreendeu efetivamente".
Já os valores detidos pela Federal são encaminhados para contas da justiça. Destes 60% são utilizado pela Secretaria Nacional de Políticas Antidrogas (Senad), já os outros 40% retornam para os cofres da Polícia Federal.
"Este dinheiro é apreendido junto ao inquérito policial e depois emitido para justiça e depositado em uma conta específica vinculada ao inquérito na justiça. Quando o processo transita julgado ele é encaminhado para Senad. Sendo que 40% volta para a PF especificamente para o combate e repreensão ao tráfico de drogas".
Controle
Já o parágrafo único do artigo 243 da Constituição Federal ressalta que "todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins será confiscado e reverterá em benefício de instituições e pessoal especializados no tratamento e recuperação de viciados e no aparelhamento e custeio de atividades de fiscalização, controle, prevenção e repressão do crime de tráfico dessas substâncias". É por isso que os 60% da Senad são redistribuídos lembra o delegado.
"O valor é subdividido para Conselhos Estaduais de combate a Drogas dos Estados e a própria Senad tem uma subdivisão de todo o valor que é arrecadado para vários programas tudo vinculado ao tráfico de drogas, prevenção e tratamento".
Armas
Mas as polícias também apreendem armas, drogas, carros, imóveis e até barcos. Tudo tem um destino certo. Neste ano 56 armas foram apreendidas pela Polícia Federal. O destino delas é a destruição e para isso a instituição comunica ao Exército que é o responsável pelo serviço. Mas o ato só ocorre após toda a perícia e a autorização de um juiz.
Já os entorpecentes, Baldelli, explica que são incinerados e apenas uma pequena quantidade é guardada, caso seja necessário como prova durante o inquérito. "Elas são incineradas, mas para isso tem todo o acompanhamento da Lei. Mas antes da ação há uma inspeção do local de membros do Ministério Público e da Vigilância Sanitária para verificar se a área comporta uma grande quantidade".
Imóveis
Os barcos, carros e imóveis também possuem o valor destinado para as atividades antidrogas, caso estes bens sejam provenientes do tráfico. "Qualquer bem que a Polícia Federal apreende com o envolvimento do tráfico de drogas, ou seja, casa, sítios, fazendas, gado, carros, barcos e até helicópteros, todo este dinheiro no final do processo, se o juiz der o perdimento para União, estes bens todos vão para o Senad e após o leilão 40% da quantia retorna para a Polícia Federal".
Contrabando
A Polícia Federal também apreendeu neste ano R$ 700 mil em outras operações que estão ligadas ao contrabandos e fraudes. Este dinheiro o titular Cassius Baldelli afirma que também tem um destino certo. "Todo o dinheiro apreendido é vinculado ao inquérito e posteriormente é depositado em uma conta vinculado ao juízo onde este inquérito estará tramitando. Após julgado ele será encaminhado ao Tesouro da União".
De janeiro até setembro de 2010 a Polícia Federal já apreendeu aproximadamente R$ 1 milhão em diversas operações de tráfico de drogas, contrabando, fraudes.
Fonte: Blog do Lomeu
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