Segurança nos ônibus: a concretização do direito de ir e vir.

A bela e primordial Declaração Universal dos Direitos do Homem tem, entre seus artigos, o que garante o direito fundamental de ir e vir. Esse direito, mesmo que não seja totalmente descumprido, é sensivelmente prejudicado em nossas grandes cidades. As dificuldades de locomoção estão aí para provar que sair de casa, ir ao trabalho ou à escola, e retornar com segurança, vêm cumprindo um longo caminho de precariedade crescente.

Alguns irão dizer, e com toda razão, que estou a exagerar na minha análise. E que a carta dos direitos humanos refere-se, prioritariamente, às noções básicas da liberdade de circular livremente, sem qualquer menção a ordinários congestionamentos. Tudo bem, mas que o trânsito de Aracaju está cada vez mais desumano, poucos hão de discordar. Seja dentro de um automóvel ou dentro de um ônibus ou táxi, a situação é absolutamente caótica. Cabe lembrar ao caro leitor, que o trabalhador brasileiro não usa táxi ou automóvel para ir ao trabalho e se faz isso, só o faz por extrema necessidade, grande parte dos nossos trabalhadores realmente usam o ônibus, por isso alerto a todos para algumas dicas fundamentais de segurança:

• Evite ficar sozinho em pontos de ônibus isolados, especialmente à noite.
• Quando o ônibus tiver poucos passageiros, sente-se perto do motorista.
• Dentro da condução, coloque a carteira, a bolsa, pacotes ou sacolas na frente do corpo .
• Separe antes o valor da passagem, para não mostrar seu dinheiro na hora de pagar a condução.

Estas são dicas fundamentais, pois o assalto a ônibus tem se tornado uma ação corriqueira na capital. É bom lembrar que os meses de festividades como junho e dezembro são períodos que o número de assaltos é crescente. Lembrando o que diz a nossa Constituição Federal no seu artigo 144: "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos". Não quero com isso colocar a responsabilidade apenas nas mãos dos usuários de ônibus, porém já que dei algumas dicas para os passageiros, claro que não iria esquecer dos empresários, que com certeza tem tido algum prejuízo, além do constrangimento dos seus funcionários, quando ocorrem assaltos a ônibus. Vamos as dicas:

• Instalação de circuitos de Tv, interligados com a polícia, prioritariamente ao Ciosp e a Divisão de Repressão a Roubo Ônibus.
• Abrigos transparentes e melhoria da iluminação destes, possibilitando a melhoria da visibilidade de quem está no abrigo e consequentemente desencorajando ações criminosas.
• Aderir a Campanha " Sergipe contra o Crack e a favor da vida, é isso mesmo, tal medida preventiva, é fundamental para o empresário de transporte, haja vista, boa parte dos ílicitos cometidos nos ônibus, serem realizados por jovens armados com faca, que buscam dinheiro ou objetos, para depois adquirirem tal droga.
• Retirada dos painéis das traseiras dos ônibus, melhorando a visibilidade.
• Efetivo policial exclusivo para vigilância dos coletivos, com patrulhas em determinados bairros, dias e horários, talvez seja difícil o efetivo exclusivo, porém no tocante as patrulhas, a possibilidade é bem maior, haja vista existir o sistema de geoprocessamento implantado no Ciosp, desta forma ficando mais fácil uma análise de localização das ocorrências.

É necessário que se observe, que a Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio das Poli­cias Civil e Militar, vem conseguindo reduzir os assaltos a ônibus no transporte coletivo da Grande Aracaju. Estatísticas divulgadas pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), através do Centro de Análise Criminal (Ceacrim), mostram que no primeiro trimestre de 2010 os assaltos a ônibus tiveram uma redução de 54,9% em comparação com o ano de 2008, representando a maior redução percentual dos últimos três anos.

Em termos absolutos, no ano de 2008 foram registrados nos três primeiros meses do ano 284 assaltos, chegando em 2009 com 167 roubos, caindo para 128 este ano. Tais fatos demonstram que tecnologia aliada ao planejamento são fundamentais para melhoria da segurança para todos, tanto usuários quanto empresários, é necessário investimento, abertura para o debate público sobre a violência e a insegurança, o uso de novas tecnologias. Desta forma é possível dizer que o nosso direito de ir e vir legalmente previsto precisa cada vez mais ser assegurado pois como disse Edmund Burke: "A lei tem dois e apenas dois fundamentos: a equidade e a utilidade."

Afinal que a lei seja equânime e útil a todos que lutam e trabalham pelo direito de ir e vir sem serem molestados.

Antônio Carlos dos Santos é Bacharel em Comunicação Social, Especialista em Violência, Criminalidade e Políticas Públicas pela UFS e acadêmico de Direito.
Contato: antoniocarlos@universopolitico.com