Sindpen critica terceirização no Compajaf

O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretaria de Justiça de Sergipe (Sindpen) e a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Sergipe irão ingressar com uma ação judicial, junto ao Ministério Público Estadual (MPE), contra o Estado, solicitando a retirada dos agentes terceirizados que atuam no Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (Compajaf), loca­lizado no bairro Santa Maria. “A Constituição Federal diz que a atividade fim do Sistema Prisional não pode ser desempenhada por terceirizados e é isso que ocorre no presídio do Santa Maria. Queremos que o governo realize concurso público. A terceirização não é viável economicamente, além de ser inconstitucional. Para exemplo de comparação, hoje no Copecam temos 1.600 presos e o Estado gasta em torno de R$ 600 mil. Já no Santa Maria, temos 400 presos e gasta-se R$ 1.200. Se você prima pela eficiência do sistema prisional, essa terceirização vai na contramão disso”, afirma Iran Alves da Silva, presidente do Sindipen.

Atualmente, a categoria dispõe de 700 trabalhadores (entre agentes penitenciários, guardas prisionais e agentes auxiliares) para atender sete unidades prisionais: os presídios de Areia Branca, Nossa Senhora da Glória, Tobias Barreto e São Cristóvão, o presídio feminino, o Cadeião em Nossa Senhora de Socorro, o hospital de Custódia e Tratamento, loca­lizado no bairro América, em Aracaju. Segundo Iran, os trabalhos de escolta, recaptura de interno, custódia e serviço de vigilância são atividades fins, e devem ser desempenhadas apenas por agentes penitenciários efetivos. “A atividade fim não pode ser terceirizada. Os serviços que podem ser terceirizados são os serviços de saúde ou os serviços de manutenção do prédio, por exemplo”, diz.

Fonte: Correio de Sergipe