Ampliar a participação social e democratizar a gestão dos órgãos de segurança pública nos estados, em particular no que diz respeito aos direitos humanos. Esta é a principal atribuição de Ouvidorias de Segurança Pública, órgãos que a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), atualmente vinculada ao Ministério da Justiça, incentiva que sejam criados nos estados.
Em Sergipe, diversas entidades representativas da sociedade, em diálogo com a SEDH, debateram e elaboraram uma proposta para a Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública do Estado de Sergipe, que já foi apresentada ao Governador do Estado, Marcelo Déda.
Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (SINPOL), Antônio Moraes, a criação da Ouvidoria contribuirá para o encaminhamento de denúncias e registros feitos pelos cidadãos. “Muitas vezes, quando o cidadão vai à Polícia e faz uma denúncia não há uma continuidade no processo, o que faz a população ficar descrente dos órgãos de segurança. A ouvidoria cobrará agilidade e resultado nos processos”, afirma.
Dentre as competências da Ouvidoria estariam o recebimento e encaminhamento de denúncias, reclamações e representações sobre a atuação e funcionamento dos órgãos de segurança pública; cobrança de respostas dos responsáveis pela apuração de denúncias; organização de arquivos e documentação sobre manifestações recebidas; realização de estudos e seminários sobre temas de segurança pública e direitos humanos, dentre outras.
A Ouvidoria abrangeria as instituições de segurança pública do estado, que são a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Civil. Seria possível ainda o exercício de atividades junto a Guardas Municipais, desde que o Poder Executivo Estadual celebre convênio com os municípios.
Segundo o documento, a escolha do Ouvidor se daria a partir de lista tríplice indicada pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos, a qual o Governador do Estado nomearia um dos indicados. Cabe ressaltar que, de acordo com a proposta, o Ouvidor deve possuir experiência na área de direitos humanos e não pode ter vínculos com qualquer órgão de segurança pública.
Moraes reforça a proposta e afirma que o ideal é uma Ouvidoria dirigida por não-policiais. “A ouvidoria á um instrumento de controle social, então precisa ter autonomia política e institucional, tendo a estrutura e recursos para o trabalho”, ressalta.
O documento prevê ainda a formação de um Conselho Consultivo para auxiliar os trabalhos da Ouvidoria, que seria composto por um membro do Poder Judiciário Estadual, um integrante do Ministério Público Estadual (MPE), um representante do Poder Legislativo, um indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e quatro representantes de entidades da sociedade civil.
Com o anúncio da criação da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Promoção das Pessoas com Deficiência, Moraes acredita que o debate sobre a criação da Ouvidoria deve ser ampliado. “Desejamos que o Deputado Federal Iran Barbosa, indicado para assumir a Secretaria de Direitos Humanos, se junte aos sindicatos e incentive, junto ao Governo, a criação da Ouvidoria”.
Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Pastoral Carcerária de Sergipe, Comissão de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal, Instituto de Apoio à Inclusão Social e Federação das Mulheres do Estado de Sergipe também apóiam a proposta de criação da Ouvidoria.
Fonte: Faxaju
Em Sergipe, diversas entidades representativas da sociedade, em diálogo com a SEDH, debateram e elaboraram uma proposta para a Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública do Estado de Sergipe, que já foi apresentada ao Governador do Estado, Marcelo Déda.
Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (SINPOL), Antônio Moraes, a criação da Ouvidoria contribuirá para o encaminhamento de denúncias e registros feitos pelos cidadãos. “Muitas vezes, quando o cidadão vai à Polícia e faz uma denúncia não há uma continuidade no processo, o que faz a população ficar descrente dos órgãos de segurança. A ouvidoria cobrará agilidade e resultado nos processos”, afirma.
Dentre as competências da Ouvidoria estariam o recebimento e encaminhamento de denúncias, reclamações e representações sobre a atuação e funcionamento dos órgãos de segurança pública; cobrança de respostas dos responsáveis pela apuração de denúncias; organização de arquivos e documentação sobre manifestações recebidas; realização de estudos e seminários sobre temas de segurança pública e direitos humanos, dentre outras.
A Ouvidoria abrangeria as instituições de segurança pública do estado, que são a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Civil. Seria possível ainda o exercício de atividades junto a Guardas Municipais, desde que o Poder Executivo Estadual celebre convênio com os municípios.
Segundo o documento, a escolha do Ouvidor se daria a partir de lista tríplice indicada pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos, a qual o Governador do Estado nomearia um dos indicados. Cabe ressaltar que, de acordo com a proposta, o Ouvidor deve possuir experiência na área de direitos humanos e não pode ter vínculos com qualquer órgão de segurança pública.
Moraes reforça a proposta e afirma que o ideal é uma Ouvidoria dirigida por não-policiais. “A ouvidoria á um instrumento de controle social, então precisa ter autonomia política e institucional, tendo a estrutura e recursos para o trabalho”, ressalta.
O documento prevê ainda a formação de um Conselho Consultivo para auxiliar os trabalhos da Ouvidoria, que seria composto por um membro do Poder Judiciário Estadual, um integrante do Ministério Público Estadual (MPE), um representante do Poder Legislativo, um indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e quatro representantes de entidades da sociedade civil.
Com o anúncio da criação da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Promoção das Pessoas com Deficiência, Moraes acredita que o debate sobre a criação da Ouvidoria deve ser ampliado. “Desejamos que o Deputado Federal Iran Barbosa, indicado para assumir a Secretaria de Direitos Humanos, se junte aos sindicatos e incentive, junto ao Governo, a criação da Ouvidoria”.
Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Pastoral Carcerária de Sergipe, Comissão de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal, Instituto de Apoio à Inclusão Social e Federação das Mulheres do Estado de Sergipe também apóiam a proposta de criação da Ouvidoria.
Fonte: Faxaju
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