Secretário João Eloy recebendo os representantes da Asprase e da ASSPM em seu gabinete
O Secretário de Estado da Segurança Pública, Dr. João Eloy, recebeu em seu gabinete na manhã desta terça-feira, 25, os presidentes da Associação de Praças Militares de Sergipe (ASPRASE), sargento Anderson Araújo, e da Associação dos Subtenentes e Sargentos (ASSPM/SE), sargento Alexandre Prado. Em um bate-papo descontraído, Eloy discutiu as reivindicações das duas associações e se mostrou bastante solícito em atender os pleitos possíveis.
O encontro teve a participação do Assessor de Comunicação da SSP, Lucas Rosário, e foi motivado através de ofício encaminhado pela ASPRASE ao Secretário João Eloy, no qual o presidente da entidade solicitou apoio da SSP/SE para que se estabeleça a igualdade de tratamento entre os servidores da Segurança Pública de Sergipe no que diz respeito a direitos referentes à indenização da Licença Especial (LE).
O fato questionado é que os servidores militares (PMs e Bombeiros) são os únicos que têm este benefício calculado sobre o seu vencimento base (soldo), enquanto os policiais civis, peritos criminais e agentes prisionais, por exemplo, têm o calculo efetuado sobre a remuneração total. Além disso, o cálculo da indenização para os militares é feito sobre o valor do soldo do posto ou graduação que o militar titularizava à época em que adquiriu o direito, o que não ocorre com os servidores civis.
Para os presidentes da Asprase e da ASSPM isso representa uma perda significativa para os servidores militares e precisa ser revisto. Segundo o sargento Araújo, até o advento da Lei Complementar nº 169/2009, a indenização da LE era regida pela Lei nº 4.014/98, que dispunha que a referida indenização deveria ser calculada com base na remuneração percebida à época do deferimento, nunca excedendo a 75% do valor total calculado.
Araújo afirma não entender porque o governo alterou a regra para os militares já que manteve a mesma regra para os servidores civis. "Não entendemos porque o governo teve essa atitude. Para nós isso caracteriza um tratamento diferenciado e injusto, por isso procuramos o Secretário João Eloy na tentativa de resolvermos essa questão de maneira pacífica, pois acreditamos na seriedade do seu trabalho", afirmou. O presidente da Asprase disse ainda que antes de conversar com o secretário João Eloy, já conversou também com representantes do Comando da PM e do Corpo de Bombeiros em busca de apoio para solucionar o problema.
Conforme informou o sargento Prado, o secretário afirmou que irá consultar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para saber o posicionamento do órgão a respeito do assunto. "Feito isso poderemos avançar para estágios mais avançados de negociação. Estamos esperançosos que a PGE reconheça que nossa reivindicação é justa, como fez recentemente a respeito das dispensas médicas", afirmou o sargento. Os representantes aguardarão a resposta da PGE e manterão contato constante com a SSP. João Eloy se comprometeu em solicitar do órgão o máximo de brevidade para responder à consulta. "Estamos discutindo a questão na via administrativa, mas caso a PGE se posicione contrária ao nosso entendimento, buscaremos outras formas de reaver nossos direitos", declarou o sargento Araújo.
GRAE
Aproveitando a oportunidade do encontro, os sargentos Araújo e Prado questionaram o secretário João Eloy sobre outros assuntos. Um deles foi o atraso em pagamentos da GRAE (Gratificação por Atuação em Eventos) e a não antecipação da referida gratificação para o Pré-Caju. Segundo Eloy, no caso do Pré-Caju o pagamento não foi antecipado, ao contrário do que ocorreu nas eleições, por conta de alguns problemas, entre eles o fato de o Estado não dispor de recursos suficientes para a antecipação, porém o secretário afirmou que o pagamento está garantido.
Eloy afirmou também que a GRAE não é autorizada para todos os eventos, no entanto às vezes o militar trabalha na expectativa de receber a remuneração desconhecendo esse fato, o que leva a crer que tem gente prometendo GRAE pra convencer o policial a trabalhar em eventos mesmo sabendo que não há garantia de que a gratificação será paga. Outro problema questionado foi o atraso nas gratificações, ao que o secretário respondeu que hoje o pagamento da GRAE não depende apenas da autorização da SSP, mas também das Secretarias da Administração (SEAD) e Fazenda (SEFAZ).
Os presidentes da Asprase e da ASSPM pediram ao secretário mais agilidade no pagamento da GRAE, pois os atrasos irritam e prejudicam o militar e provocam um desgaste desnecessário ao governo. João Eloy afirmou que já conversou com os secretários Jorge Alberto (Sead) e João Andrade (Sefaz) a fim de que a GRAE do Pré-Caju seja paga o quanto antes. Quanto a problemas de atrasos referentes a outros eventos, o secretário afirmou que as associações poderiam identificar e encaminhar os casos diretamente à SSP para que fossem analisados e resolvidos. Outro assunto que deverá ser amplamente discutido e que foi levantado pelas associações foi o valor da GRAE, que está congelado desde maio de 2010 em virtude desta gratificação ter sido desvinculada do soldo, não acompanhando os seus últimos reajustes e estando consequentemente defasado.
Outros assuntos
Araújo e Prado pediram ao secretário João Eloy apoio para que seja criado em Sergipe o Conselho Estadual de Segurança Pública, nos mesmos moldes do CONASP (Conselho Nacional de Segurança Pública), dando aos trabalhadores da segurança pública e à sociedade civil a oportunidade de também participar das discussões referentes à formulação e avaliação das políticas públicas de segurança do Estado.
Também pediram o apoio da SSP para que sejam implementadas na prática em Sergipe as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, criadas através da Portaria Interministerial nº 02/2010, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em 15 de dezembro de 2010.
Neste particular, as duas associações buscarão também o apoio do futuro Secretário de Estado de Direitos Humanos, Iran Barbosa, e um dos pontos a ser discutido com o reforço desta nova norma é a definição da jornada de trabalho dos militares de Sergipe, contemplando o tempo necessário para a convivência familiar e comunitária do servidor, como determina o item nº 35 das Diretrizes.
Para os sargentos Araújo e Prado o encontro com o secretário João Eloy foi bastante produtivo e proporcionou uma maior aproximação das entidades com a SSP. Ambos agora esperam o resultado da consulta que será feita à PGE e acompanharão de perto o seu andamento, atuando também pela evolução dos demais assuntos discutidos e pelo cumprimento dos compromissos firmados pelo secretário.
Matéria editada em 26/01 às 09:20h para acréscimo de informações.
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