Legislação atual não obriga empresas a contratar o profissional
Poucos alagoanos conhecem a figura do bombeiro civil, mas a categoria já existe em quase todos os Estados brasileiros. Uma exceção é Alagoas, onde os profissionais ainda lutam por reconhecimento e por uma lei estadual que regulamente a contratação deles pela iniciativa pública ou privada. “Somos 300 profissionais no Estado, todos desempregados”, lamenta a presidente do Sindicato dos Bombeiros Civis do Estado de Alagoas (Sindbc-AL), Janilene Duarte.
A lei federal que dispõe sobre a profissão de bombeiro civil, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, é apenas orientativa, o que dá margem para os empresários locais alegarem a falta de uma lei específica, no âmbito estadual, que justifique a inclusão desta categoria nos seus quadros de funcionários.
Mas o que é e o que faz o bombeiro civil? O artigo 2º da lei o define como aquele que “exerça, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio”.
Sindicato diz que há muito descaso
Amparados por uma lei federal, os bombeiros civis de Alagoas aguardam a criação de uma lei estadual para ver o sonho de ter um emprego realizado. Mas não era para ser assim.
“A lei sancionada pelo presidente Lula é suficiente, no entanto os empresários querem ganhar tempo e aproveitam a brecha de que a lei é apenas orientativa”, afirma a presidente do Sindbc-AL), Janilene Duarte.
Segundo ela, a classe já buscou apoio na Assembleia Legislativa, via deputado estadual Alberto Sextafeira (PSB), e até agora não obteve uma resposta positiva. Janilene disse que o projeto de lei adormece em uma das gavetas do Gabinete Civil.
Fonte: GazetaWeb.com
Poucos alagoanos conhecem a figura do bombeiro civil, mas a categoria já existe em quase todos os Estados brasileiros. Uma exceção é Alagoas, onde os profissionais ainda lutam por reconhecimento e por uma lei estadual que regulamente a contratação deles pela iniciativa pública ou privada. “Somos 300 profissionais no Estado, todos desempregados”, lamenta a presidente do Sindicato dos Bombeiros Civis do Estado de Alagoas (Sindbc-AL), Janilene Duarte.
A lei federal que dispõe sobre a profissão de bombeiro civil, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, é apenas orientativa, o que dá margem para os empresários locais alegarem a falta de uma lei específica, no âmbito estadual, que justifique a inclusão desta categoria nos seus quadros de funcionários.
Mas o que é e o que faz o bombeiro civil? O artigo 2º da lei o define como aquele que “exerça, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio”.
Sindicato diz que há muito descaso
Amparados por uma lei federal, os bombeiros civis de Alagoas aguardam a criação de uma lei estadual para ver o sonho de ter um emprego realizado. Mas não era para ser assim.
“A lei sancionada pelo presidente Lula é suficiente, no entanto os empresários querem ganhar tempo e aproveitam a brecha de que a lei é apenas orientativa”, afirma a presidente do Sindbc-AL), Janilene Duarte.
Segundo ela, a classe já buscou apoio na Assembleia Legislativa, via deputado estadual Alberto Sextafeira (PSB), e até agora não obteve uma resposta positiva. Janilene disse que o projeto de lei adormece em uma das gavetas do Gabinete Civil.
Fonte: GazetaWeb.com
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