No começo de seu segundo mandato, o deputado estadual Sargento Amauri Soares (PDT) reapresenta, na primeira semana de trabalho, oito projetos de lei que ampliam direitos trabalhistas e garante a manutenção dos bens públicos. “Esses projetos têm sido discutidos com a base da sociedade desde 2007, e a expectativa com o novo governo, apesar de ser de continuidade, é de conquistar mais êxito”, afirma.
Segundo o deputado, apesar de suas propostas, apresentadas no mandato anterior, serem legítimas, elas não tramitaram por causa da discriminação política promovida pelo chefe do Executivo. “Nossas demandas ficaram empacadas por decisão política do governo”.
Com o atual governo, Sargento Soares esperar ter suas propostas aceitas, pois, algumas delas não têm custo financeiro e “é questão apenas de mudar procedimentos na administração pública”. Para isso, é preciso “fortalecer o serviço público, racionalizando e economizando os recursos onde seja possível, mas garantindo o aporte financeiro onde seja necessário investir mais, inclusive na contratação de mais servidores em todas as áreas”.
Reeleição
O deputado Sargento Amauri Soares foi reeleito com 37.745 votos. Mais uma vez, repetiu o feito de ser o único parlamentar a receber votos em todos os 293 municípios do Estado.
Em 29 de novembro, teve sua prestação de contas aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Anistia
Sargento Soares foi autor do primeiro projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa. Trata-se do PL nº 001/2011, que concede anistia aos praças da Polícia Militar expulsos da instituição por participar de movimento reivindicatório em dezembro de 2008.
O conteúdo do projeto fez parte de iniciativa na legislatura anterior, mas não tramitou regularmente por causa do posicionamento contrário da liderança do governo e do Executivo.
Além do projeto da anistia, foram reapresentados mais sete proposições da área de administração pública, serviço social e meio ambiente.
Projetos apresentados
Alexandre Brandão
Assessor de imprensa do gabinete do deputado Sargento Amauri Soares
(48) 3221-2640 e 9911-0272
contato@sargentosoares.com.br
Segundo o deputado, apesar de suas propostas, apresentadas no mandato anterior, serem legítimas, elas não tramitaram por causa da discriminação política promovida pelo chefe do Executivo. “Nossas demandas ficaram empacadas por decisão política do governo”.
Com o atual governo, Sargento Soares esperar ter suas propostas aceitas, pois, algumas delas não têm custo financeiro e “é questão apenas de mudar procedimentos na administração pública”. Para isso, é preciso “fortalecer o serviço público, racionalizando e economizando os recursos onde seja possível, mas garantindo o aporte financeiro onde seja necessário investir mais, inclusive na contratação de mais servidores em todas as áreas”.
Reeleição
O deputado Sargento Amauri Soares foi reeleito com 37.745 votos. Mais uma vez, repetiu o feito de ser o único parlamentar a receber votos em todos os 293 municípios do Estado.
Em 29 de novembro, teve sua prestação de contas aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Anistia
Sargento Soares foi autor do primeiro projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa. Trata-se do PL nº 001/2011, que concede anistia aos praças da Polícia Militar expulsos da instituição por participar de movimento reivindicatório em dezembro de 2008.
O conteúdo do projeto fez parte de iniciativa na legislatura anterior, mas não tramitou regularmente por causa do posicionamento contrário da liderança do governo e do Executivo.
Além do projeto da anistia, foram reapresentados mais sete proposições da área de administração pública, serviço social e meio ambiente.
Projetos apresentados
1- Consulta popular como pré-requisito para a tramitação e o processamento de autorização legislativa sobre a privatização de bens e serviços públicos estaduais;
2- Gratuidade do transporte coletivo para o deslocamento dos servidores públicos estaduais, no itinerário casa-trabalho, e vice-versa;
3- Criação do Parque Estadual da Praia de Taquarinhas, em Balneário Camboriú;
4- Adequação do horário de trabalho dos servidores públicos estaduais que freqüentam cursos de ensino médio, superior e de pós-graduação;
5- Aposentadoria especial para servidores da saúde e de outras áreas que estiverem expostos a atividades penosas, insalubres ou perigosas;
6- Garantia do valor do salário mínimo, conforme a Constituição Estadual, como montante básico a ser pago pelo Estado a título de benefício previdenciário e amparo assistencial;
7- Inimputabilidade administrativa aos servidores estaduais, civis e militares, em razão do exercício de direitos e garantias fundamentais;
8- Anistia: torna sem efeito todos os atos, processos ou iniciativas que tenham gerado ou que possam gerar punição a servidores públicos militares em razão de participação em movimentos reivindicatórios ou de manifestações de pensamento.
Alexandre Brandão
Assessor de imprensa do gabinete do deputado Sargento Amauri Soares
(48) 3221-2640 e 9911-0272
contato@sargentosoares.com.br
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