Secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul promete unir polícias no Proesci

A segurança pública é uma das áreas na qual o País não desenvolveu políticas necessárias para o combate dos altos índices de criminalidade. Enquanto outras áreas como a economia, a comunicação e a educação evoluíram, a segurança involuiu. Este é o pensamento central sobre as questões de segurança expostas pelo titular da Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Rio Grande do Sul, Airton Michels. Em entrevista ao Jornal do Comércio, Michels explicou os principais pontos que deverão ser explorados em sua gestão. Ele destacou também a importância de ter atuado no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), durante o último período do governo Lula. O trabalho em parceria com o governador Tarso Genro, na época ministro da Justiça, é visto de forma positiva e facilitadora para trazer recursos federais ao Rio Grande do Sul. A criação de novos presídios, que ocorreu de forma lenta nos últimos oito anos, deve também receber uma atenção maior.

Jornal do Comércio - Quais são os principais desafios da segurança pública no Estado?

Airton Michels - Sem dúvida o problema mais urgente é a questão prisional, especificamente o Presídio Central. O Estado tem hoje 31 mil presos e tem em torno de 12 mil vagas. Sete ou oito anos atrás, o Estado era modelo prisional para o País. Era uma tradição histórica acompanhar o crescimento carcerário com a criação de vagas. Até metade da década de 2000, o Estado apresentava o maior número de casas prisionais do Brasil, tanto que fomos pioneiros em abolir presos em delegacias, na década de 1980. Mas hoje nós temos um quadro que, nos últimos oito anos, não tem gerado vagas. Em 2002, tínhamos um déficit de duas mil. Agora temos 12 mil, um aumento de 600%.

JC - Como enfrentar o problema do Presídio Central?

Michels - Temos que buscar recursos. Em uma unidade em que cabem 1.600 detentos, temos 5.300. Com esta superlotação, somos uma referência negativa na América Latina. Com certeza, será a primeira tarefa da segurança pública que nós iremos enfrentar.

JC - Qual é a alternativa para o Presídio Central?

Michels - Precisamos gerar cerca de 4.200 vagas. Nós não vamos demolir e implodir o prédio, ele é um espaço público importante e muito bem localizado. Parte de toda a estrutura é aproveitável. Queremos utilizar essa parte para gerar uma cadeia pública para aproximadamente 800 a mil detentos provisórios. Nós precisaríamos de mais quatro mil vagas, que vamos procurar construir no entorno de Porto Alegre, de onde vem grande parte dos apenados, para podermos acabar com o problema do Central.

JC - Qual é o investimento destinado à segurança pública no orçamento do Estado?

Michels - Em 2011, temos R$ 2,02 bilhões, incluindo gastos com pessoal. Para investimentos resta muito pouco. Na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), por exemplo, o investimento neste ano é de R$ 46 milhões para obras de geração de vagas. Com isso, não vamos atender nem ao Presídio Central. Logicamente iremos atrás de recursos federais, só não tenho uma previsão de quando teremos a solução para o Central. O orçamento total para a Susepe é de R$ 344 milhões, 95% destinado para custeio – pessoal, gasolina, viaturas e outras necessidades. Restando apenas R$ 46 milhões para investimentos.

JC - E a questão dos presídios que estão temporariamente com as obras suspensas?

Michels - Isto está embargado judicialmente e seja qual for a decisão tomada não haverá recurso orçamentário. O valor orçamentário da Susepe de 2010 para obras era de aproximadamente R$ 65 milhões, portanto, menos da metade dos R$ 150 milhões necessários. E este valor em dezembro, inclusive, foi realocado para outro fim, que ainda não se sabe qual. Mesmo que adotássemos essa proposta, e nós não adotaríamos porque ela é muito cara e geraria menos de três mil vagas, pretendemos gerar com esse valor cerca de sete mil vagas.

JC - E onde estaria a solução para o enfrentamento da criminalidade?

Michels – Envolver-se no combate às causas dos crimes. As instituições de segurança pública têm que começar a se envolver nisso. Foi a grande inovação do nosso governador, quando ministro da Justiça, pensando em ajudar os estados na questão da criminalidade. O ministério triplicou o orçamento com a criação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), uma instituição que está se organizando em todo o Brasil, e começa a investir e atuar em outras áreas, sem perder o foco na segurança. O programa visa a combater a criminalidade nas regiões mais violentas e, aqui no Estado, estamos indo ainda mais fundo com a formulação do Programa Estadual de Segurança com Cidadania (Proesci). Um setor da secretaria vai aparelhar e instrumentalizar este programa. Nós vamos mapear as regiões mais violentas do Estado, algumas com trabalho do Pronasci, e queremos equipar estes locais com uma ação transversal com as secretarias da Saúde, da Educação, do Esporte, do Trabalho e da Ação Social, para que tentem uma política para diminuir os índices de criminalidade.

JC - À tão sonhada questão do aumento da remuneração dos profissionais da segurança, o senhor vê alguma solução?

Michels - Seria prematura qualquer análise. O que pode se constatar é que, hoje, os servidores da área contam em todo o País com uma ajuda de custo de R$ 400,00 em seu orçamento. A condição para que o policial receba este valor é que ele faça uma formação específica para sua função. A política de reajuste que pretendemos implementar é de, paulatinamente, ir melhorando a questão salarial. Agora, devemos ter cautela e respeito à capacidade orçamentária e à receita do Estado.

JC - A parceria entre governo estadual e federal até que ponto facilita o seu trabalho?

Michels - É importante destacar que o fato de o governador ter sido ministro da Justiça e participado do governo federal nos últimos oito anos evidencia um cenário favorável para a nossa pasta. Além disso, há o fato de eu ter trabalhado no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), dentro do ministério, participando das discussões do Pronasci. É importante o conhecimento que adquiri. Seguramente isso vai reverter positivamente para o Rio Grande do Sul.

JC - Qual é a região do Estado que merece um cuidado mais específico por parte da segurança?

Michels - A Região Metropolitana e a região de Caxias do Sul, que está se tornando um polo violento. Estas duas áreas devem ser tratadas com mais atenção.

JC - Há algum plano preventivo para que outras regiões não se tornem polos de violência? Existe alguma medida, por exemplo, programada para a região de Rio Grande, que passa por uma fase de crescimento econômico?

Michels - É um município que já está apresentando problemas diferenciados de criminalidade. É um local que está em desenvolvimento, muitas pessoas vão para lá, porém, nem todas conseguem emprego. É este processo que nós vamos enfrentar. Reverter é quase impossível, mas devemos minimizar com as políticas do Proesci.

JC - Como o senhor vê o trabalho de integração das polícias no Rio Grande do Sul?

Michels - É indispensável para o Proesci que ocorra uma aproximação em todas as esferas. Sem a integração das polícias, o programa que está sendo implantado não terá muitas chances de sucesso. As polícias locais, através dos comandos e das chefias, devem estar plenamente integradas e compactuadas com esta ideia e com esta proposta. O trabalho deve ser realizado em equipe. Acredito que vamos compor muito bem os diversos setores da segurança pública do Estado, pois os chefes são pessoas jovens com boa visão do cenário atual.

Fonte: Jornal do Comércio