O pagamento de remuneração por serviços extraordinários prestados pelos policiais e bombeiros militares de Sergipe continua sem definição. Diferente do que muitos pensam, a GRAE - Gratificação por Atuação em Eventos, apesar de ser paga em virtude de eventos extraordinários não é o mesmo que remuneração por hora extra.
O pagamento de horas extras na verdade depende antes de mais nada da definição por parte do governo da carga horária dos militares, direito que como outros ainda não foi conquistado pela categoria. Sem carga horária definida, não há como se falar em horas extras.
Para piorar a situação, o Governo de Sergipe baixou o Decreto nº 27.760, de 12 de abril de 2011, determinando a contenção de despesas adicionais com pessoal no âmbito da Administração Pública - Poder Executivo. Entre as despesas previstas no decreto, publicado no Boletim Geral Ostensivo (BGO) nº 075 da PMSE, está a GRAE, o que provocou certa confusão já que algumas pessoas entenderam que a GRAE teria sido extinta.
Na verdade não houve a extinção da gratificação e nem poderia, já que a mesma é prevista em lei e portanto não poderia ser extinta por decreto. A grande questão é, se o governo determinou a contenção de despesas a exemplo da GRAE, o que a PM e o Corpo de Bombeiros farão quando acontecerem eventos festivos? Usarão o bom senso e empregarão o efetivo ordinário, ou usarão a "chibata" para obrigar os militares a trabalharem "de graça" nesses eventos em suas horas de folga?
Semana passada, em reunião com o secretário Jorge Alberto (Casa Civil), o deputado estadual Capitão Samuel intercedeu pela categoria e conseguiu obter do secretário a garantia do pagamento de gratificações para os militares empregados nos eventos festivos que aconteceram no interior do Estado, a exemplo de Nossa Senhora do Socorro e Itabaiana. A iniciativa do deputado foi louvável e como representante da classe ele desempenhou bem o seu papel. O problema é que a questão solucionada foi pontual, e certamente a mesma situação se repetirá outras vezes até que o governo caia em si e defina de uma vez por todas a carga horária dos servidores militares.
O pleito é antigo e continua na pauta da categoria, que promete insistir na luta até que a conquista seja enfim alcançada. Na próxima sexta-feira representantes das associações militares se reunem para discutir o andamento das negociações. Eles aguardam uma resposta do governo para as reivindicações apresentadas ao secretário Chico Buchinho em reunião no Palácio de Despachos.
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