O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) voltou a questionar o desconto praticado pelo Ipesaúde sobre a gratificação natalina (13º salário) dos servidores públicos. No entendimento do parlamentar o desconto é ilegal já que o ano tem apenas doze meses. Confira abaixo matéria publicada no site Faxaju:
Capitão Samuel diz ser ilegal, desconto dobrado no mês de dezembro pelo IPES Saúde na folha dos servidores
O deputado estadual Capitão Samuel (PSL), fez um pronunciamento no plenário da Assembléia Legislativa, referente ao IPES Saúde. O parlamentar disse que o IPES Saúde é um plano de saúde como outro qualquer regido por normas da Agência Nacional de Saúde. “O nosso IPES Saúde teima em cobrar 13 mensalidades por ano, todos os planos de saúde, seja do Estado ou privado, cobra uma mensalidade por mês, mas infelizmente o IPES Saúde ele cobra mês a mês e além disso, cobra do décimo terceiro salário do servidor”, protestou o deputado Samuel.
Para Samuel Barreto esse plano de Saúde deve ser denunciado no PRONCON - Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor, ainda segundo o parlamentar ele já denunciou isso a muito tempo e já entrou em contato com advogados, com a Procuradoria Geral do Estado mas infelizmente nada aconteceu,o ano passado foi descontado na folha dos servidores. “Pelo que eu estou vendo este ano vai descontar novamente a décima terceira mensalidade com a análise equivocada da lei que criou o IPES Saúde”, disse o deputado.
Para o Capitão Samuel, esse desconto é altamente prejudicial ao servidor, até por que segundo a visão do deputado atualmente os servidores que mais ganham já não possuem mais IPES por terem optado por planos de saúde particular. “Os servidores que possuem o IPES são os que menos ganham e os que mais são apenados com os descontos dobrados de final de ano”, concluiu Samuel Barreto.
O Capitão Samuel apelou para o Presidente do IPES assim como para as autoridades competentes em relação a providências urgentes que devem ser tomadas sobre o desconto no mês de dezembro que é dobrado, e que ele considera ilegal do ponto de vista jurídico.
Assessoria Parlamentar (Chris Brota)
Fonte: Faxaju
O problema é realmente antigo e o capitão Samuel não está só em seu entendimento. Para o presidente da Asprase, sargento Anderson Araújo, o desconto do Ipesaúde sobre o 13º também é abusivo. Ele lembra que em 2009 o próprio Blog da Asprase publicou matéria sobre o assunto (clique aqui e leia a matéria) repercutindo a denúncia feita pelo capitão Samuel em nome das Associações Unidas, que foi exibida pela TV Sergipe.
O Ipesaúde é uma autarquia criada pela Lei nº 5.853/2006 com a finalidade de prestar atividades de promoção à saúde e serviços de assistência médico-odontológica aos servidores públicos do Estado. Com a criação desta lei, todas as contribuições estabelecidas pela Lei nº 4.352/2001 para operacionalização do Plano de Assistência à Saúde do Estado de Sergipe passaram a ser devidas ao Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe - IPESAÚDE.
Com isso, a contribuição mensal ordinária dos servidores e pensionistas do Estado inscritos como beneficiários-contribuintes do IPESAÚDE ficou definida em 4% (quatro por cento), calculado sobre o total da respectiva remuneração, proventos ou pensão, com desconto em folha ou documento de pagamento.
É aí que surge o problema questionado pelo deputado capitão Samuel e pelas associações, pois no entendimento de quem defende o desconto sobre o 13º a lei é clara ao especificar que a contribuição é devida sobre o total da remuneração, o que incluiria a gratificação natalina. "Para nós o entendimento é diferente, pois se o desconto é mensal, como está previsto no art. 13, inciso I, da Lei nº 5853/2006, como pode o servidor público ser taxado 13 vezes no ano?", questiona o sargento Araújo. Para ele há um grande equívoco que pode ser solucionado simplesmente com um pouco de vontade política. Basta o governador querer resolver o problema e ponto final.
"Vamos acompanhar a atuação do capitão Samuel sobre este assunto e colaborar da forma que pudermos para que esse problema seja solucionado", finalizou Araújo.
Além dessa cobrança em cima do 13º salário, para servidores que possuem dois vinculos, como os servidores da saúde, o IPES faz o desconto duas vezes, ou seja, o servidor paga duas vezes por um único serviço!
ResponderExcluirIsso se dá devido a Lei 5.853/2066 em seu art. 9º, § 2º, que diz que os descontos, das devidas contribuições, se dará nas correspondentes folhas ou documentos de pagamento de remunerações, proventos ou pensões. É vergonhoso você ter que pagar duas vezes para usufruir de um único serviço. Existe um projeto de lei na ALESE para que isso seja modificado, mas é lógico que tudo aquilo que traz prejuizo para o estado, nunca é levado para votação. Enquanto isso, os descontos em dobro continuam sendo efetuados e quem fica com o prejuizo é o servidor!
esse desconto é abusivo é imoral e mais uma vez mais um ano passa e ninguem toma providencia o engraçado é que se falam dele quando chega no final do ano, ta na hora de uma resposta dura ao nosso querido presidente do ipes e ao nossso querrrrrrriiiiidisssiimmmooo governador
ResponderExcluirtá aí um sérviço que o governo poderia terçeirizar!é uma vergonha nossa assistência num todo. Pagamos Caro e em Dias,no mais ficamos mais de 30 dias para realizar uma consulta. A ANS,acho que normatizou 7 dias para consultas básicas,e o Ipes irá se adequar?também quero minha 13ª mensalidade de volta,isso é uma vergonha,pagarmos 2 vzs no mesmo mês por um só sériço.
ResponderExcluirE o desrespeito ao servidor continua. 2012 com desconto duplo e nada acontece. O jeito é deixar o plano...e brigar pelo que já foi descontado.
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