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quarta-feira, 13 de junho de 2012

Samuel teme consequências sobre pagamento extras a PMs

MPE determina que gratificações obedeçam parâmetros legais
Capitão Samuel (Foto: Agência Alese)
O deputado capitão Samuel (PSC) pontuou as conseqüências da determinação feita pelo Ministério Público Estadual, recomendando que pagamentos de gratificações a policiais obedeçam a parâmetros legais. Para ele, com essa nova situação o cargo do novo comandante geral da Polícia Militar de Sergipe está em jogo.
“Realmente o comandante é novo e poderá passar a ser ex-rapidinho com as coisas que estão acontecendo”, alerta Samuel Barreto lembrando que durante todo o ano passado, desde quando chegou à Assembleia, avisou que existia um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público que dava em tese, a legalidade para que policiais civis e policiais militares trabalhassem em seu horário de folga na entidade pública ou privada que realizasse o evento que pagassem a hora extra dos policiais militares.
“Eu disse aqui nessa Casa no ano passado que aquilo ali era o caos e que o Estado teria que criar uma legislação para que o Estado pudesse suportar aquilo que estava acontecendo”, afirma esclarecendo que tentou fazer um projeto de lei que pudesse solucionar esse problema, mas foi rejeitado por entender que a iniciativa deveria ser do Poder Executivo.

“Tentei fazer uma lei, mas, foi impedido por ser iniciativa do governador do Estado, não poderia ser de um deputado e no segundo semestre falei sobre esse tema novamente, mas, ninguém me ouviu”, lamenta.
Recomendação
A recomendação destaca que: “O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Coordenadoria Geral, do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e do Gabinete de Segurança Institucional, expediu Recomendação aos Membros Ministeriais atuantes nas Promotorias de Justiça de Defesa do Cidadão de Controle Externo da Atividade Policial. Os membros em questão foram recomendados a adotar medidas jurídicas necessárias para revogar todo e qualquer Ajustamento de Conduta que autorize Entes Municipais ou Particulares a pagarem gratificações aos Agentes Policiais de Estado, civis ou militares, em razão da atuação, ordinária ou extraordinária, na segurança de eventos públicos ou de acesso público.
O membro do Ministério Público deve agir no sentido de coibir tal prática, seja na esfera cível ou criminal, inclusive mediante requisição ou instaurações de inquéritos e aforamento de demandas judiciais. Na hipótese de constatação de irregularidade, ilegalidade ou improbidade, os promotores de Justiça foram recomendados a adotar as providências jurídicas cabíveis e informar à Coordenadoria Geral e ao Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública, para que os órgãos avisem ao Conselho Superior do Ministério Público”, citou o deputado Samuel Barreto.
Para o deputado, o Ministério Público além de revogar o Termo de Ajustamento de Conduta, colocou nas condições de que se acontecer as situações citadas pelo órgão poderá ir preso quem pagou, seja entidade pública ou privada. “Vai responder criminalmente quer seja, público, quer seja privado, e o comandante e os policiais que receberem o dinheiro também responderão criminalmente”, declarou Samuel.
“Os militares não vão mais trabalhar extra, porque se trabalhar extra para o Estado, o Estado não paga, então vai ter que o comandante novo que chegou usar agora a força do regulamento para forçar, exigir, que os policiais vão trabalhar de graça para o Estado”, complementa.
Com informações da Agência Alese
Fonte: Portal Infonet

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