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terça-feira, 24 de julho de 2012

Carta de Porto Alegre - Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Durante o 6° Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, seus associados produziram a Carta de Porto Alegre com o objetivo de sensibilizar os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em todas suas esferas para a necessidade de mudanças no Sistema Nacional de Segurança Pública.

Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Carta de Porto Alegre
Julho de 2012

A violência urbana persiste como um dos mais graves problemas sociais no Brasil, totalizando mais de 800 mil vítimas fatais nos últimos 15 anos e tendo um custo econômico superior a 5% do seu PIB anual. A manutenção destes altos patamares de violência traz impactos profundos na qualidade de vida da população, reforçando a perversa desigualdade social do país.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organização não governamental que agrega policiais, acadêmicos, gestores públicos e sociedade civil, entende que a história recente da segurança pública no Brasil tem sido de demandas acumuladas e mudanças incompletas. As instituições policiais e de justiça criminal não experimentaram, com a transição democrática, reformas significativas, sejam orientadas ao ganho de eficiência ou às exigências do regime democrático.

Avanços eventuais no aparato policial e reformas na legislação penal têm se revelado insuficientes para reduzir a incidência da violência urbana. O FBSP acredita que resultados sobre este problema só podem ser obtidos mediante reformas estruturais do sistema de segurança pública e justiça criminal, bem como do efetivo comprometimento político dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Essas reformas devem envolver a construção de um verdadeiro Sistema Único de Segurança Pública no Brasil, atualizando a distribuição e a articulação de competências entre União, Estados e Municípios e criando mecanismos efetivos e perenes de cooperação entre eles; a reforma do modelo policial estabelecido pela constituição federal de modo a promover a sua maior eficiência; e o estabelecimento de requisitos mínimos nacionais para as instituições de segurança pública no que diz respeito à formação dos profissionais, produção e disponibilização de informações, uso da força e controle externo.

O FBSP entende que a discussão destas reformas deve ser protagonizada pelo Congresso Nacional. Nesse sentido, sugerimos a criação de uma comissão de especialistas para propor mudanças legislativas necessárias à sua viabilização e estruturação de um pacto de prefeitos, governadores e Governo Federal em torno da efetivação prática dessas mudanças.

Veja abaixo os signatários da Carta:

Ana Maura Tomesani
Arthur Trindade Maranhão Costa
Carlos Alberto Pereira
Cássio Thyone Almeida de Rosa
Claudio Chaves Beato Filho
Cristiane do Socorro Loureiro Lima
Eduardo Pazinato da Cunha
Elizabeth Leeds
Guaracy Mingardi
Humberto de Azevedo Viana Filho
Ivone Freire Costa
Jacqueline de Oliveira Muniz
Jésus Trindade Barreto Júnior
Jorge Antônio Barros da Costa
José Luiz de Amorim Ratton Junior
José Marcelo Sallovitz Zacchi
José Vicente da Silva
José Vicente Tavares dos Santos
Luciene Magalhães de Albuquerque
Luis Flávio Sapori
Marcelo Durante
Marcos Aurelio Veloso e Silva
Marcos Flavio Rolim
Paula Ferreira Poncioni
Paulo Celso Pinheiro Sette Camâra
Renato Sérgio de Lima
Roberto Maurício Genofre
Robson Sávio Reis Souza
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
Sérgio Roberto de Abreu
Severo Augusto da Silva Neto

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

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