Comissão encontra irregularidades no Presídio de Tobias

Superlotação: 234 presos quando a capacidade é de 111

(Fotos: Assessoria de copmunicação)

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), acompanhando membros do Conselho da Comunidade na Execução Penal (CCEP), visitou na última quinta-feira, 19, o Presídio Regional Manuel Barbosa Sobrinho (PREMABOS). A visita teve o objetivo de verificar a qualidade do sistema prisional da unidade localizada na cidade de Tobias Barreto.

Devido às obras de ampliação e reforma da unidade prisional, a segurança do local encontrava-se vulnerável. Por isso, os advogados tiveram acesso apenas a algumas instalações do presídio, onde foram encontradas irregularidades.

Dentre elas, destaca-se a superlotação, que supera os cem por cento. “Nós temos aqui 234 presos, mas a capacidade é para 111”, explicou o vice-diretor do presídio, Renilson Valença. Ele afirmou ainda que não existe local apropriado para as visitas íntimas e que os próprios internos administram a visita íntima, nas quais se revezam na utilização da sela.

Quanto ao atendimento médico, Renilson Valença, informou que existe uma enfermaria com um único leito e apenas um médico voluntário que realiza consultas uma vez por semana. Ele disse ainda que a unidade também possui as instalações necessárias para tratamento odontológico, mas não conta com um cirurgião dentista. “Nós temos um consultório montado, mas o atendimento é particular, pago pela família. Nestes casos nós levamos o interno para o consultório fora da unidade”, argumentou Valença.

No presídio regional de Tobias Barreto não há preparação qualificada para o egresso. Dos 234 internos, apenas 120 estão cadastrados em atividades de ressocialização, como artesanato, aulas de alfabetização e supletivo. Rosenice Figueiredo, membro da Comissão de Direitos Humanos, argumentou que devido às obras realizadas no presídio não foi possível ter uma exata percepção da realidade do local.

“Pelo menos na ala que nós visitamos não entramos, pois disseram que era a ala mais perigosa. Mas nas entrevistas com os presos, eles reclamaram muito das condições físicas, disseram que não têm colchões; reclamaram muito da comida, disseram que é crua; reclamaram muito também da desassistência jurídica, não tem ninguém orientando quanto aos processos deles”, pontuou Rosenice acrescentou ainda que no cenário encontrado as condições humanas são horríveis.

José Raimundo de Souza, presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, afirmou que devido à reforma foi mais difícil a execução do trabalho. “O que foi mais benéfico nisso tudo é que a função do Conselho tem sido realizada, como manda a lei e que a sociedade tem entendido a necessidade de realização deste trabalho”, enfatizou.

Também participaram da visita os advogados Bruno Berlamino e Martha Soraya, membros da Comissão de Direitos Humanos, que continuará o trabalho de inspeção nas unidades prisionais sergipanas, para cobrar as providências legais às autoridades responsáveis.

Fonte: Ascom OAB/SE - Portal Infonet