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terça-feira, 21 de agosto de 2012

Juiz determina interdição de Batalhão da Polícia Militar

PM tem que desativar Batalhão de São Cristovão em 72 horas


O juiz Manoel da Costa Neto, da Comarca de São Cristovão, determinou, nesta terça-feira, 21, a interdição do prédio onde funciona a 1ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar naquele município. Pela sentença, o Estado tem prazo de 72 horas para cumprir a determinação judicial, lacrando o imóvel e transferindo os serviços para um outro local, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 30 mil, em caso de descumprimento.

A decisão do magistrado atende pleito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual. Além de interditar o prédio, o Estado tem prazo de 30 dias para elaborar um plano de reforma da unidade e de 90 dias para fazer a realocação definitiva da unidade ou executar o plano de reforma.

De acordo com o relatório do Ministério Público Estadual, o prédio oferece risco à saúde e também há possibilidade de desmoronamento, além de não existir acessibilidade para deficientes.

Para o MPE, o edifício onde funciona o BPM de São Cristovão não apresenta condições mínimas de habitabilidade, prejudicando “o bom desenvolvimento das atividades dos militares na preservação da segurança pública, assim como oferece risco à integridade física e à saúde dos policiais”.

Sem plano

O juiz entende que o Estado não apresentou nada de concreto, assim como não ofereceu informações sobre as medidas que seriam adotadas para minimizar os problemas daquela unidade. “Seria muito mais prudente para o réu (Estado) apresentar documentalmente o plano de reestruturação das companhias [da Polícia Militar] de todo o Estado”, considerou o magistrado, na sentença. “Ainda trouxe como argumentos impeditivos à concessão da medida, a interferência entre os Poderes e impossibilidade de concessão de liminar com caráter irreversível”, analisa o juiz.

Na ação, o Ministério Público destacou 15 pontos considerados graves para o funcionamento da unidade: “portão de ferro na entrada quebrado e deslocado de lado; presença de gambiarras em vários pontos do sistema elétrico e falta de luminária; falta de rampa de acessibilidade ao imóvel; falta de dormitório e banheiro feminino; presença de infiltrações nas lajes do teto e parede; pintura geral em mau estado de conservação; falta de calçada; o local da reserva de armamento possui armários em mau estado de conservação e o local é utilizado como dormitório; a pia fica fora da cozinha e em mau estado de conservação; alguns mobiliários apresentam-se quebrados; o sistema elétrico precisa passar por uma avaliação geral para atender e demanda; o portão de entrada da sala de recepção apresenta-se com vidro quebrado; portas com avarias e sem fechaduras, além de destacar a necessidade de recuperar a estrutura da construção da parte posterior do imóvel e revisão da cobertura da edificação”.

O Portal Infonet tentou ouvir o Comando Geral da Polícia Militar, mas não obteve êxito. O Portal permanece à disposição da PM para prestar os necessários esclarecimentos, que podem ser enviados por telefone (79) 2106 - 8000 ou por e-mail - jornalismo@infonet.com.br.

Cássia Santana

Fonte: Portal Infonet

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