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sábado, 11 de agosto de 2012

PEC 102 reúne entidades de classe no Senado.


Representantes da Associação Nacional de Praças (ANASPRA) e da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME) reuniram-se nesta tarde (08.05) com o autor da Proposta de Emenda à Constituição que prevê a unificação das polícias civil e militar, senador Blairo Maggi (PR/ MT) e com o relator da PEC 102, senador Waldemir Moka (PMDB/MS).

Na ocasião, Maggi esclareceu pontos do projeto e da tramitação da PEC, que já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliação dos requisitos de legalidade, juridicidade e constitucionalidade do tema.

Já o senador Moka, enfatizou a necessidade de o projeto contemplar a opinião de todos os envolvidos para que, segundo ele, possa transitar nas comissões com divergências surgidas apenas na tramitação. Para ele, isso evitaria desgaste da proposta e garante maior efetividade na discussão da unificação das polícias.

“Vou estudar detalhadamente a proposta que inclusive é bem quista pelas entidades de Mato Grosso do Sul, estado que represento. Mas, preciso analisar uma porção madura, que seja capaz de, enfim, modernizar o serviço prestado à população e tornar efetiva a segurança pública desse país”, esclareceu Moka.

Também estiveram presentes na reunião representantes do Corpo de Bombeiros - que não foram contemplados no texto - entre eles, Marcos Barros, do Maranhão, que relatou a divergência de ideias entre os praças e comandantes da categoria. “Os comandantes defendem que o modelo permaneça como está. Nós, praças, aspiramos ser contemplados com o texto da PEC do senador Blairo”, defendeu o bombeiro militar.

Todavia, o relator Moka sugeriu que a inclusão dessa categoria fique para as próximas etapas de discussão, uma vez que representa outra classe diferenciada de profissionais.

“O modelo almejado, de unificação das polícias civil e militar, é uma proposta já exercida noutros países. Eu também estranhei a primeira vez que tomei conhecimento, mas entendi que o ciclo completo de polícia é uma boa maneira de tornar efetiva a prestação de serviço de segurança pública, onde todos atuam para um mesmo fim, desde a abertura do inquérito até investigação do crime. Tentei fazer isso no meu estado quando fui governador, mas a Constituição Federal não permitiu”, finalizou o autor da proposta e ex-governador de Mato Grosso, senador Blairo.

Fonte: Blog Direito dos Policiais Militares

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