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terça-feira, 25 de setembro de 2012

Luiz Couto denuncia perseguição a sargento da PM na Paraíba e defende "extinção do regulamento"

"O regulamento é consequência da ditadura e com base nele se um comandante quiser pode facilmente atrapalhar a vida de alguém”.

O deputado Luiz Couto (PT) denunciou, da tribuna da Câmara Federal, que o 2º sargento da PM Astronadc Pereira de Morais, mais conhecido por sargento Pereira, está sendo vítima de “injustiça e perseguição”.

Segundo o parlamentar, uma portaria da Polícia Militar da Paraíba determinou sindicância contra o policial sem identificar o elemento que, “segundo eles, teria ferido a ética e o regulamento da instituição”.

“Essa é uma sindicância fajuta, que não deu amplo direito de defesa, montada para tentar prejudicar a vida de um homem que tem ótimo comportamento e que cumpre as normas que preconizam a vida do policial militar”, disparou.

Luiz Couto atribuiu à ação ao fato de Pereira ter feito o curso para ser promovido para 1º sargento “e se houver uma punição isso não será possível”. Outra razão citada pelo deputado é porque o policial combate o crime organizado e é membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão.

“Querem puni-lo também, inclusive com 11 dias de prisão, porque o policial combate os maus agentes públicos que se utilizam da farda, das armas e dos distintivos para atuar em causa própria ou a serviço do crime organizado. Outro motivo, e o principal de todos, é que o sargento Pereira é amigo do deputado Luiz Couto”, acrescentou.

Couto defendeu a extinção do regulamento da PM em vigor e sugeriu a criação de um código de ética que, de acordo ele, é fundamental para coibir abusos, “pois o regulamento é consequência da ditadura e com base nele se um comandante quiser pode facilmente atrapalhar a vida de alguém”.

O deputado disse que vai pessoalmente ao governador Ricardo Coutinho para reforçar o apelo, já encaminhado por uma advogada, “de reconsideração de atos para anulação da pena, reiterando a nulidade da sindicância por descumprimento do princípio da legalidade”.

Por fim, pediu que o governador chamasse a atenção “dos que acham que podem usar a lei, portaria ou sindicância para prejudicar a vida de um cidadão de bem que trabalha honestamente e que agora corre o risco de ser detido e perder a promoção para 1º sargento”.

Assessoria de Imprensa
Fonte: Paraíba em QAP

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