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quarta-feira, 26 de março de 2014

Polícia Federal quer mudanças na hierarquia da instituição

Tramitam Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) sobre o assunto na Câmara dos Deputados e no Senado


Por trás das manifestações da Polícia Federal existe também um movimento para a mudança na estrutura das carreiras policiais no País. Tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, tramitam Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) sobre o assunto. A ideia, com relação à instituição, é acabar com a diferenciação entre as carreiras de agente e delegado. Uma das reclamações dos agentes é que precisam se subordinar aos delegados mesmo em setores onde não é necessária a formação em Direito. Todas as carreiras dentro da PF já são de nível superior. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) argumenta que a situação atual cria distorções. O canil, por exemplo, é administrado por um delegado, mesmo que existam policiais veterinários no departamento.

No formato atual, policiais mais experientes ficam subordinados a delegados, mesmo que recém-formados. Na Câmara, a PEC 361/2013 foi proposta pelo deputado Otoniel Lima (PRB-SP) e acabou apensada ao projeto de desmilitarização das polícias e dos corpos de bombeiros de autoria do ex-deputado Celso Russomanno (PRB-SP), a PEC 430/2009. No Senado, os dois temas estão na PEC, a 51/2013, de Lindbergh Farias (PT-RJ). Ao terminar com a PM, as propostas também unificam as polícias estaduais. Na semana passada, a Comissão de Direitos Humanos aprovou um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) para promover uma audiência sobre o tema. Além de Lindbergh, serão convidados o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol-RJ) e o ex-secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça Luiz Eduardo Soares.

Foco no Rio

A morte de Cláudia da Silva Ferreira, baleada durante ação da PM do Rio no último dia 16 e arrastada pelo carro da polícia a caminho do hospital, foi um dos argumentos usados no pedido de audiência. O senador também citou o desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, na Rocinha.

Fonte: Agência Brasil/Fenapef

Para saber mais, clique:

Policiais federais realizam marcha de protesto em Brasília
http://www.asprasergipe.com/2013/07/policiais-federais-realizam-marcha-de.html
http://www.asprasergipe.com/2013/07/policiais-federais-protestam-em.html

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