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domingo, 20 de abril de 2014

STF fica responsável por habeas corpus para Marco Prisco

Marco Prisco, vereador de Salvador
 
A decisão sobre dois pedidos de habeas corpus feitos pela defesa do líder do movimento grevista da Polícia Militar (PM) da Bahia, Marco Prisco, será tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O vereador está preso desde sexta-feira no Complexo da Papuda, no Distrito Federal. 
 
De acordo com Fábio Brito, advogado e diretor jurídico da Associação de Policiais e Bombeiros e seus Familiares (Aspra), a defesa se equivocou ao apresentar inicialmente o pedido de soltura ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). 
 
"Foi apresentado ao TRF1 porque seria a segunda instância da 17ª Vara Federal, que determinou a prisão. Mas os advogados se equivocaram, pois é crime político", disse Fábio Brito. O plantão do STF vai até segunda-feira (21), mas a defesa espera uma decisão ainda neste domingo (20). "Acreditamos que saia nas próximas horas, por parte da ministra Cármen Lúcia", declarou.
 
O Ministério Público Federal divulgou no sábado (19) nota afirmando que requereu a prisão de Marco Prisco "para a garantia da ordem pública". O texto diz que "o denunciado liderou a realização de três greves ilegais de policiais militares no estado da Bahia e de consequências nefastas para os cidadãos baianos". O órgão alega que todos os elementos para o pedido de prisão preventiva estão cumpridos com relação ao líder do movimento grevista.
 
Para Fábio Brito, Prisco está preso ilegalmente. O diretor jurídico da Aspra alega que o líder foi anistiado pela Lei Federal 12.848/2013, que perdoou policiais militares envolvidos em movimentos grevistas. Ele disse ainda que o acordo com o governo da Bahia pelo qual a Polícia Militar decidiu encerrar a greve prevê a anistia dos envolvidos.
 
Fonte: Agência Brasil/Blog SOS PMRJ

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