terça-feira, 27 de maio de 2014

Os filhos (ou enteados) do poder. A seletiva aplicação de leis no Brasil

Rodrigo Constantino, colunista da revista Veja

Estamos acostumados com a velha “carteirada”, com a impunidade daqueles ligados ao poder, típica dos países que vivem sob o controle de homens, não de leis. Por aqui, as leis existem para alguns, não para todos. Há sempre aqueles que se julgam acima delas, e pelo visto conseguem se safar mesmo.

Foi o que aconteceu em Aracaju na madrugada deste domingo, quando o enteado do Secretario de Segurança Pública de Sergipe, o delegado João Eloy, foi preso e depois liberado. O jovem Ítalo Bruno Araújo Fonseca foi preso por policiais militares quando trafegava em um veiculo da SSP/SE de placa OEQ 6871. Ítalo estava em companhia de um homem identificado como Eduardo Aragão de Almeida que também teria sido detido pela policia.

Contra eles, segundo o ROP da PM, consta a acusação de tentativa de assalto alem de estarem portando armas de grosso calibre de uso restrito da segurança pública. Alem disso foi encontrado em poder do amigo de Ítalo, Eduardo Aragão de Almeida, uma carteira funcional da segurança pública falsificada.

Mesmo com todas as acusações que pesam sobre os jovens, segundo declarações do delegado Augusto César, ao portal Infonet, “não foi provado que os suspeitos tivessem cometidos os crimes e no início da manhã ambos foram liberados, com a presença de um advogado”.

Ao contrário do que diz o ROP da PM, o delegado diz ainda à Infonet que “esse rapazes foram presos com as armas dentro do carro e isso não é porte de armas. Além disso, não ficou provado que houve roubo porque dentro do carro não tinha nada que indicasse. Eles erraram, mas não achei prudente lavrar um flagrante de posse de arma. Já ouvi todas as partes, não apareceram vítimas, portanto eles foram liberados”.

Alguém acha que o tratamento seria o mesmo se o garoto não fosse enteado de quem é? O governo desarma a população ordeira, mas o enteado do Secretário de Segurança Pública de Sergipe pode andar armado? Será que haveria tanta benevolência assim se fosse um garoto qualquer, sem ligação alguma com o poder?

O duplo padrão é que mata. Um país sério precisa de igualdade perante as leis, a única igualdade desejável. A estátua da Justiça é cega justamente para não enxergar quem cometeu o delito ou praticou o crime. Eis um nobre ideal republicano e liberal: um governo de leis isonômicas válidas para todos, independentemente da classe, renda, cor ou sexo.

Como estamos longe desse objetivo! A comparação que Roberto DaMatta fez entre os Estados Unidos e o Brasil continua válida. Lá, se alguém for pego tentando burlar as regras, logo alguém vai dizer: “Quem você pensa que é?”. Aqui, se o mesmo acontece, o criminoso infla o peito e brada: “Você sabe com quem está falando?”

Fonte: Revista Veja

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