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quarta-feira, 11 de junho de 2014

Audiência no MPE para discutir sobre a realização da prévia carnavalesca Pré-Caju

Integrantes do Fórum em Defesa da Grande Aracaju

Atendendo notificação do Ministério Público, na manhã de terça-feira, 10, o Forum em Defesa da Grande Aracaju (FDGA), enquanto parte autora de ação, compareceu à audiência com o Promotor de Justiça Renê Antônio Erba, na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Sergipe, para tratar do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 17.14.01.0073. Trata-se dos questionamentos levantados pelo FDGA junto ao Ministério Público acerca da prévia carnavalesca denominada Pré-Caju. Na ação, questionamos a localização da prévia, o uso de vultosos recursos públicos destinados a uma empresa privada (a ASBT), o flagrante desrespeito à legislação especialmente no que diz respeito ao meio ambiente, ao uso e ocupação do solo urbano e ao trânsito.

O promotor Renê Erba expôs a situação dos autos. Diversos órgãos públicos e privados foram notificados para explicação da realização do evento e dos gastos de dinheiro público, tais como a PMA, a Funcaju, a SMTT, a EMURB, a EMSURB, o Banese e a ASBT - promotora da prévia.

Todo o procedimento administrativo (os autos que compõem um calhamaço de três peças) foram colocados à disposição do Fórum, pelo prazo de 30 dias, para conhecimento e observações escritas que forem julgadas necessárias. Após o prazo, será designada uma audiência pública com a participação de todos os envolvidos.


Fonte: Fórum em Defesa da Grande Aracaju

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