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segunda-feira, 28 de julho de 2014

Ministério Público e delegados divergem em conciliação em crimes de menor potencial ofensivo

Para desafogar a justiça, há quinze anos foram criados os juizados especiais cíveis e criminais dedicados a crimes de menor potencial ofensivo e litígios menos complexos. Mas, hoje, eles estão igualmente sobrecarregados. Com o objetivo de amenizar o problema, um projeto (PL 1028/11) em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que os delegados possam se tornar conciliadores, promovendo acordos entre as partes e dispensando o inquérito e o processo.

O assunto enfrenta resistência do Ministério Público (MP). Em audiência pública na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania, o procurador Marcelo Paranhos, representando a Procuradoria Geral da República, disse que não há nas delegacias a liberdade total necessária para garantir um acordo legítimo.

"Delegacias de polícia não são, nem no Brasil nem em nenhum lugar do mundo, ambientes propícios ao diálogo, à concórdia, à uma atmosfera psíquica que enseje a aproximação necessária para formação de um acordo. Será que a instituição que estamos escolhendo é a melhor?”, questiona Paranhos. “Seguramente, investir em instituições mais vocacionadas para isso, como a Defensoria Pública, como a própria advocacia, me parece muito mais apropriado e muito mais natural."

Estigma

Já os delegados consideram essa visão um estigma que não representa a realidade da maioria das delegacias do País. O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio Ribeiro, defende o projeto como parte de um esforço maior para desafogar a Justiça e reduzir os litígios.

"O mundo e o Brasil discutem a não judicialização. E por que privar a autoridade policial, o delegado de polícia, de dar a sua contribuição nessa não judicialização?”, se pergunta Marcos Ribeiro.

“A delegacia de polícia não pode ser confundida com cadeia, esse é o grande erro que este País comete: um terço da força de trabalho da polícia judiciária brasileira está encarregada de custódia de preso e escolta de preso, quando ali tinha que ser um centro de prestação de serviços ao cidadão, como um local para o exercício da sua cidadania", acrescenta o delegado

Parecer em agosto

O projeto, de autoria do deputado e delegado João Campos (PSDB-GO), já teve parecer favorável aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde foi relatado pelo também deputado e delegado Fernando Francischini (SD-PR).

O deputado e advogado José Mentor (PT-SP) é o relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e prevê apresentação de seu parecer ainda no mês de agosto.

Íntegra da proposta:


Reportagem – Lincoln Macário
Edição – Newton Araújo

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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