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quinta-feira, 9 de abril de 2015

Deputado Capitão Augusto participa de audiência com Ministra do STF, Carmen Lúcia, e intercede a favor da aposentadoria das policiais femininas


O Deputado Capitão Augusto participou nesta quarta-feira de reunião com a Ministra do Supremo Federal Cármen Lúcia, para tratar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 28, SP, que pretende reconhecer a omissão do legislativo do estado de São Paulo em editar lei assegurando o direito a critério mais benéfico de aposentadoria para as policiais civis e militares do sexo feminino. Na ação, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, foi requerido que, até que a norma seja editada, aplique-se o prazo de 25 anos para a aposentadoria.

Capitão Augusto, que já apresentou o Projeto de Lei nº 237, de 2015, para garantir exatamente esse direito, na reunião com a Ministra, intercedeu em favor do reconhecimento desse direito para as policiais femininas e da aplicação imediata dessa regra até que o projeto seja aprovado.

O Deputado, inclusive, tem trabalhado para que seu projeto seja votado sob regime de urgência diretamente no plenário da Câmara e conclama a mobilização da categoria para que envie e-mails a todos os parlamentares a fim de que apoiem o aludido pedido de urgência.

Fonte: Facebook do Capitão Augusto

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