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quinta-feira, 16 de abril de 2015

Deputados praças votam contra projeto de terceirização (PL 4330/04)

Em meio às discussões e votações na Câmara dos Deputados em relação à proposta que amplia a terceirização em todas áreas de empresas públicas e privadas, os deputados federais ligados à Associação Nacional de Praças (Anaspra), Cabo Sabino (PR-CE), Cabo Daciolo (PSOL-RJ) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG), têm se posicionado contrários ao projeto.

Na votação do texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, na quarta-feira (08/04), os parlamentares praças votaram contrário. No entanto, o texto-base foi aprovado com 324 votos a favor do texto, 137 contra e duas abstenções. O deputado Daciolo foi autor de requerimento para retirar de pauta a proposta, que acabou rejeitado em Plenário. Outros deputados militares, Major Olimpio (PDT-SP), major Wherles Rocha (PSDB-AC), Capitão Augusto (PR-SP) e coronel Alberto Fraga (DEM-DF), votaram a favor do projeto de terceirização.

Empresas públicas

Uma semana depois, na votação em Plenário em que foi retirada as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias da proposta, na terça-feira (14), os deputados também tiveram o mesmo posicionamento. Ou seja, votaram a favor do destaque. A retirada das empresas públicas e sociedades de economia mista foi aprovada por 360 votos a 47. 

Com o destaque aprovado, o projeto valerá apenas para a iniciativa privada. Assim, no caso das empresas públicas e sociedades de economia mista, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras, valerá o concurso público para as carreiras de atividade-fim e fica autorizada a terceirização para serviços especializados e atividades de segurança, limpeza e manutenção. Esse é o entendimento atual da Justiça do Trabalho.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o deputado Gongaza ressaltou que o projeto atenta contra os direitos dos trabalhadores. A retirada das empresas públicas foi considerada uma vitória, disse o parlamentar. "Esperamos que nas votações durante essa semana a gente possa corrigir outras distorções em desfavor dos trabalhadores. Nós estaremos atentos para não deixar que os trabalhadores tenham qualquer tipo de perda", afirmou.

Adiamento

Um acordo entre líderes partidários adiou para quarta-feira (15), às 14 horas, a votação de grande parte dos destaques apresentados ao projeto. A proposta teve o texto-base aprovado na semana passada, mas, como os destaques só foram divulgados no começo da tarde desta terça, os líderes pediram o adiamento para reunir as bancadas e analisar os pontos a serem discutidos. A proposta recebeu 27 destaques e 6 emendas aglutinativas, que unem outros destaques em um só texto.

Tipo de atividade

As maiores polêmicas ficaram para esta quarta-feira. Entre elas está o destaque que pretende proibir a terceirização em todas as áreas da empresa, principal mudança feita pelo projeto. Hoje, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) limita as terceirizações a atividades-meio, como segurança, vigilância e serviços especializados. A emenda coloca na lei o entendimento da Justiça do Trabalho.

Responsabilidade

Outro ponto controverso, já discutido pelos líderes nesta terça-feira, trata da responsabilidade das empresas no recolhimento de tributos e direitos trabalhistas devidos aos trabalhadores. Hoje, a responsabilidade é subsidiária, ou seja, o empregado só pode acionar a empresa que contrata a mão de obra depois de processar a terceirizada.

Pelo projeto, a responsabilidade será subsidiária se a empresa contratada fiscalizar o recolhimento de tributos pela terceirizada. Caso contrário, poderá ser acionado antes da terceirizada (responsabilidade solidária). Há destaque para que a responsabilidade seja solidária em todos os casos.


Texto: Alexandre Silva Brandão - jornalista Aprasc/Anaspra; Com informações Agência de Notícias Câmara

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