Os conceitos de assédio sexual, moral e de gênero, como identificar, amparo legal, a quem e como denunciar, e o consequente acolhimento da vítima e punições aos assediadores. Estas foram as principais definições decorrentes da primeira reunião do Grupo de Trabalho realizada nos dias 23 e 24. O GT foi formado através da Portaria Conjunta nº 2, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria de Reforma do Judiciário, publicada no último dia 31 de março, e é composto por representantes de 21 entidades representativas de trabalhadores da segurança pública em nível estadual e nacional, além de representantes dos seguintes órgãos institucionais: Senasp, SRJ, Conselho Nacional de Segurança Pública, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O GT foi criado com a meta de elaborar uma cartilha orientativa sobre assédio moral e sexual, dedicado apenas às mulheres, como primeira ação de combate a esses crimes cuja gravidade foi mostrada pelos resultados da pesquisa "Mulheres nas instituições policiais". A elaboração da cartilha foi sugerida pelo presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin. "Já estávamos desenvolvendo, em nível de Aprasc, uma cartilha sobre assédio moral, específica para o meio militar pelas peculiaridades impostas pelo Código do Exército ao qual os militares estaduais estão submetidfos. PMs e BMs, homens e mulheres, sofrem com assédio moral cotidianamente", explicou Lotin, que também preside a Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc)
Neste momento, no entanto, salientou a titular da Senasp, Regina Miki, na abertura dos trabalhos do GT, o material será específico para as mulheres policiais. "Quem teve oinsight que levou à formação deste GT foi o presidente da Anaspra. Foi dele a ideia da cartilha que, neste momento, diante dos resultados da pesquisa, será elaborada com o recorte de gênero, ou seja, específico para as mulheres", explicou a secretária. O GT volta a se reunir nos próximos dias 4 e 5 de maio. O trabalho tem prazo de encerramento estabelecido para junho.
Quadro assustador
A pesquisa "Mulheres nas instituições policiais" foi realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Núcleo de Estudos em Organizações e Pessoas (NEOP) da FGV, Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e o CRISP/UFMG, entre 12 e 16 de fevereiro de 2015. Dos 13.055 profissionais (mulheres e homens) que responderam o questionário, 40% afirmaram já ter sido ou ainda são vítimas de assédio sexual e/ou moral, praticado, em mais de 74% dos casos, por superiores hierárquicos.
Texto: Mirela Maria Vieira (jornalista Aprasc)
Fonte: Anaspra
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