O deputado estadual capitão Samuel (PSL), que lidera a bancada de oposição na Assembleia Legislativa, denunciou hoje (1º) que o Governo do Estado vai gastar, sem a devida licitação, R$ 6,3 milhões com festas e eventos. “Isso é, no mínimo, um contrato ilegal e inconsequente. Além de descumprir a lei, o governador Jackson Barreto ignora as necessidades da população de Sergipe”, disse, referindo-se à contratação firmada, sem o devido processo legal, através da Secretária da Comunicação do Estado.
O parlamentar pretende levar o caso ao conhecimento do Ministério Público para que sejam adotadas as devidas medidas legais. Para ele, o Governo age com sentimento de impunidade, sem o menor zelo para com o dinheiro público. “No meu entender, falta planejamento e prioridade por parte do governador Jackson Barreto. Não há outra explicação, senão, falta de planejamento”, disse Samuel, ao citar que a despeito de não reajustar o salário dos trabalhadores e anunciar cortes drásticos em áreas que afetam diretamente o desenvolvimento do Estado, o Governo, “simplesmente, decide gastar mais de R$ 6 milhões com salgadinhos”.
Samuel avalia que não há como explicar tamanha contradição. “Esse é mais um ato que demonstra, claramente, a falta de planejamento da gestão do governador”, disse, ao questionar “qual a urgência da festa? Qual a urgência dos eventos? Todos eles são previstos, por isso, reitero a minha posição em afirmar que o Governo que está ai não sabe planejar e ainda descumpre a lei da licitação, que prevê a dispensa em casos de urgência, emergência e relevância”. Em contrapartida, observou o deputado, o governador tem a coragem de publicamente pedir aos servidores e à população “paciência como se estivesse começando a gestão agora”. No seu entender, é inadmissível que, em momento tão crítico de recessão, o Governo escolha “um apadrinhado político para dar uma bagatela de R$ 6,3 milhões”.
“Os deputados ainda não foram avisados que o Governo já se reergueu da crise e tem dinheiro em caixa. Essa deve ser a única explicação para que ele contrate, sem licitação, uma empresa num valor tão alto para realização de festas e eventos”, observou o deputado Antônio dos Santos (PSC). Para a deputada Maria Mendonça (PP) o Governo tenta explicar, mas não justifica. Assim como Samuel, Maria pensa que o Governo age sem se planejar. “É clara a falta de sensibilidade do governador em fazer um contrato desse valor, sem licitação e sequer garantir o direito a outras empresas participarem. Isso fere o princípio da razoabilidade e da moralidade”, afirmou.
Fonte: Blog do Capitão Samuel
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