O POVO aproveita o aniversário de 180 anos da Polícia Militar para discutir os caminhos da corporação e a possibilidade de desvincular o organismo das Forças Armadas. Debate ganhou destaque após protestos de 2013
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A Polícia Militar do Ceará (PMCE) completa 180 anos hoje, num momento em que sua organização e sua atuação entram em um debate nacional acirrado. Vertentes da corporação, centros de pesquisa em segurança, órgãos de classe e de direitos humanos discutem sobre o fim do vínculo com as Forças Armadas. As polêmicas, que já aconteciam em todos os estados brasileiros, ficaram mais fortes após as manifestações de junho de 2013 - quando denúncias de incidentes violentos e abusos de poder envolvendo as polícias entraram no debate.
No Senado, existem, pelo menos, cinco propostas de emenda constitucional tratando da sistematização das polícias militares nos estados. O modo como os agentes de segurança são formados, as regras de disciplina e a formulação das carreiras estão entre os itens questionados.
A PEC 102, de autoria do senador Blairo Maggi (PR/MT), por exemplo, quer dar poder a cada unidade da federação para desmilitarizar a PM e unificar as suas polícias. Desde 2009, na Câmara dos Deputados, também tramita um projeto para desmilitarização do Corpo de Bombeiros, unificação das polícias civil e militar e aumento de funções para os guardas municipais.
Para Samira Bueno, diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a primeira questão é entender o que é, de fato, a desmilitarização. Com tantas vozes neste jogo, ela explica, não está claro para os debatedores se a questão é desvincular do Exército, modificar regulamentações da carreira e/ou alterar o código disciplinar. “Nem a população tem clareza disso e alguns especialistas não sabem bem o significado”, argumenta.
A PMCE, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que estes assuntos têm entrado em pauta na sociedade, mas pontua que a corporação está comungando com as diretrizes constitucionais (ver quadro). Hoje, será realizado um passeio ciclístico em comemoração aos 180 anos da PMCE.
Na própria corporação há divergências, aponta Pedro Queiroz, presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. “Os policiais precisam de um ordenamento que os trate com maior dignidade”, diz. Para ele, a atual sistemática da hierarquia tem provocado “revolta” em alguns agentes, que acabam optando pela indisciplina.
Na próxima quarta-feira, 27, o deputado federal cabo Alves Sabino dará entrada em um projeto propondo que policiais militares e bombeiros não sejam mais “reserva auxiliar” do Exército e “tenham um mínimo de autonomia”.
Serviço
Passeio ciclístico
Quando: hoje, às 6h30min
Onde: saída av. Desembargador Moreira/ Praça das Flores
Solenidade Cívico-Militar
Quando: segunda-feira, 25
Onde: Quartel do Comando
Saiba mais
Pesquisa realizada em 2014 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Ministério da Justiça, mostrou que 47,5% dos agentes de segurança concordam com o fim da justiça militar para os PMs.
Além disso, 69,3% apoiam a regulamentação do direito à sindicalização e à greve e 37,7% optam pelo fim dos inquéritos policiais militares. O levantamento escutou 21.101 policiais de várias corporações no País.
Fonte: Jornal O POVO
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