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sábado, 2 de maio de 2015

Governador de Tocantins suspende promoções e reajuste de policiais e bombeiros militares

Beira a perversidade o tratamento que o governador Marcelo Miranda (PMDB) está fazendo em relação aos praças do Estado de Tocantins. Após a aprovação do nova tabela salarial dos policiais e bombeiros militares tocantinenses pelo ex-governador Sandoval Cardoso (SD), no final do ano passado, e a promoção de 2 mil profissionais, o atual governo derrubou a nova remuneração dos servidores e cancelou a todas promoções. "Foi a primeira vez que isso aconteceu na história do nosso Estado", reclamou o presidente da Associação de Praças Militares do Tocantins, cabo João Victor de Freitas.

Aprovadas em 2 de dezembro de 2014, as leis nº 2.921 e 2.922, que dispõe sobre a carreira e o subsídio dos policiais e bombeiros militares, foram revogadas através de decretos. As leis são atualizações da legislação dos militares criada em 2013. A tabela que somente iria vigorar em janeiro de 2016, passaria a vigorar em janeiro desse ano, por força da promulgação das leis. Ou seja, haveria apenas uma antecipação do reajuste. 

O Decreto nº 5.189, de 10 de fevereiro desse ano, anulando atos e leis, incluindo os efeitos da Lei nº 2.922/2014, editado pelo governador Marcelo Miranda, é considerado pelas associações militares um "ato arbitrário", e está sendo questionado na Justiça por ferir o princípio de hierarquia das normas, segundo a qual as leis ordinárias têm precedência sobre decretos. Além disso, a remuneração de servidores públicos deve ser tratada em lei, portanto, não pode ser disciplinada através de decreto.

Promoções

A justificativa de Marcelo Miranda é que as promoções e a nova tabela salarial não tiveram estudo de impacto financeiro. Contudo, novas promoções que estavam previstas para acontecer no dia 21 de abril, após negociações envolvendo todas as associações militares do Estado, também foram suspensas. 

A decisão do governador foi tomada após Justiça emitir liminar favorável à ação proposta pela Associação de Benefícios Mútuos do Tocantins (ABMJUS). No entanto, a decisão do juiz de primeiro grau não impediu a realização das promoções, mas apenas reserva de vagas aos militares que tiveram suas promoções suspensas por decreto do atual governador.

Em nota publicada no dia 18 de abril, o governo tocantinense afirmou que quer primeiro aprovar "leis objetivando cumprir critérios previstos na legislação para a ascensão na carreira, o oferecimento de cursos obrigatórios, a observância dos interstícios, submetendo os militares às comissões de promoções de praças e oficiais". Ele também se referiu às promoções do governo anterior de "oportunistas e meramente políticas" e que está agindo para "resgatar a hierarquia e a disciplina".

Mais tarde, em 27 de abril, decisão do desembargador Ronaldo Eurípedes anulou a liminar concedida em primeira instância. O magistrado observou que estão em vigor os decretos estaduais que tornaram sem efeitos as promoções anteriores. A diretoria da Apra-TO aguarda decisão colegiada do Tribunal de Justiça sobre o assunto.

Diálogo

Com o novo comandante e governo, foi criada uma comissão para debater os problemas. "Nós sempre buscamos o diálogo, mas até agora não conseguimos nada de concreto", explica o presidente da Apra-TO, que está buscando se reunir com membros do governo nessa quinta-feira, 30 de abril, no Palácio Araguaia. 

Sobre a perda dos direitos conquistados pelos militares diante da anulação e suspensão de tais leis, a diretoria da associação entende que o governo poderia ter chamado a categoria para dialogar antes de tomar qualquer medida. “Tais atos resultaram em mais de 8 mil homens abalados psicologica e emocionalmente. Além de verem o sonho da progressão, almejado desde 2010 e conquistado depois de muita luta, ser destruído através deste ato ímpar pelo governo do Tocantins”, declarou o advogado da Apra-TO, Indiano Soares.

Reportagem: Alexandre Silva Brandão (Jornalista Aprasc/Anaspra)

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