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sexta-feira, 22 de julho de 2016

Sergipe: Subsídio da PM pode unificar soldos, triênios e adicional de periculosidade

O Comando da Polícia Militar do Estado de Sergipe reuniu seus integrantes em dois encontros e apresentou o projeto de subsídio e progressão por tempo de serviço, que implicará no reajuste salarial dos oficiais e praças que compõem a Corporação, bem como o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe. As reuniões ocorreram na quarta e quinta-feira, dias 20 e 21, no Teatro Tobias Barreto, em Aracaju.

O momento é histórico, uma vez que é a primeira vez que o Comando da PMSE se propõe a reunir a tropa e debater amplamente um projeto que refletirá na melhoria salarial e de qualidade de vida dos integrantes da Corporação. Na ocasião, homens e mulheres da segurança pública puderam ouvir e sanar dúvidas sobre as propostas de subsídio e promoção por tempo de serviço, apresentadas no teatro pelo coronel Paulo Paiva, chefe da 5ª Seção do Estado Maior Geral.

O subsídio está prescrito constitucionalmente como uma parcela única de remuneração, compatível com parcelas indenizatórias, que, no caso da Polícia Militar, unificaria soldo (salário base), adicional de periculosidade (30%) e triênios (40%), com a garantia de todos os demais direitos e percepções indenizatórias hoje previstas.

De acordo com o projeto inicial, o impacto mensal para os servidores ativos seria de R$ 11.879,44, enquanto para os inativos este valor seria de R$ 5.063.447,25. “A equipe do governo alegou que da forma como estava, gerando impacto dessa magnitude, a proposta seria impraticável. Ante a dificuldade, a comissão encarregada da elaboração do projeto teve de fazer alguns ajustes”, salientou o capitão Alysson Cruz, oficial adjunto da 5ª Seção do EMG.

Para viabilizar sua concretização, segundo o oficial, a comissão técnica flexibilizou alguns pontos: “Adequamos o subsídio de cada posto e graduação, com vistas a garantir os direitos já existentes, e estabelecemos carga horária de trabalho de 40 horas semanais – uma reivindicação antiga das associações militares – para mitigar os impactos às finanças do estado”.

Agora, com os ajustes necessários, o impacto para os cofres públicos seria de R$ 7.822.684,16 para os servidores ativos. “Aumentaríamos em 11,11% o número de horas trabalhadas, economizando cerca de R$ 4,27 milhões ao Estado; diminuiríamos a premente necessidade de contratação de pessoal e minimizaríamos a necessidade de escalas extras com pagamento de Gratificação por Atuação em Eventos (GRAE)”, destacou o capitão Cruz.

Vantagens

O subsídio e a progressão por tempo de serviço já foram implementados pelas Polícias e Corpos de Bombeiros Militares dos estados do Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Tocantins, Rio Grande do Norte, Amapá e Roraima, além do Exército Brasileiro. Uma conquista que possibilitou maior fluidez na promoção de postos e graduações dentro da carreira militar.

Em Sergipe, a proposta de subsídio geraria um aumento de 45,16% no recolhimento mensal para previdência. Além de diminuir o déficit previdenciário militar, o projeto prevê a extinção do posto/graduação superior na aposentadoria, garantindo, porém, o direito à promoção e a um fluxo regular na carreira aos policiais e bombeiros militares.

“O projeto amplia as atribuições de cada posto/graduação, evitando colapso operacional e administrativo, bem como mantém o atual sistema de progressão, que será ajustado com a concepção de nova legislação de promoção, que contemple, desde planejamento de ingresso ao fim da carreira, um fluxo de carreira saudável para instituição”, detalhou o capitão.

Pela nova proposta, a promoção dos militares é garantida com o interstício previsto e mais a metade, limitado ao acréscimo de 2 anos, desde que a lei de promoção vigente não atenda à demanda de fluxo. Por esse raciocínio, um soldado, que necessita de oito anos de serviço para ascender à graduação de cabo, caso não haja vaga, seria automaticamente promovido após dez anos de serviço.

Ascom PM/SE

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