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domingo, 21 de agosto de 2016

Câmara aprova renegociação das dívidas estaduais e arrocho contra servidores


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo, que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal. A matéria foi aprovada por 282 votos a 140, na forma de uma emenda substitutiva oferecida pelo relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC). Depois de analisados os destaques, nessa quarta-feira 10/08, a matéria agora deverá ser enviada para apreciação do Senado.

Esse alongamento para pagar a dívida está condicionado à assinatura dos aditivos, no âmbito das regras estipuladas pela Lei Complementar 148/14, e depende da desistência de ações judiciais contra a União sobre o assunto. O novo prazo total para pagamento será de até 30 anos, contados do contrato original, assinado de 1997 a 2001 por meio da Lei 9.496/97 e da MP 2.192-70/01. Para os críticos do projeto - servidores públicos e usuários em geral, de igual maneira esse limite implicaria dificuldades na concessão de reajustes devido ao aumento de outras despesas acima desse índice inflacionário, o que também dificultaria a manutenção de serviços públicos para a população nos níveis demandados. 

"O projeto tem várias pegadinhas, se tira um item numa parte, ele está garantido em outra parte. Um exemplo, se congela um investimento primário, congela investimento em saúde, segurança pública e educação, inclusive também na questão salarial. No final das contas, o projeto mudou, nas não mudou", explica o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin de Souza. Já o governo argumenta que não seria possível conceder o alongamento da dívida e os descontos nas parcelas sem qualquer contrapartida dos estados no controle dos gastos.

Negociações em plenário anteriores à votação levaram o governo a concordar com a retirada do texto da exigência de os estados congelarem por dois anos as remunerações dos servidores públicos. Outros destaques precisam ser analisados pelo Plenário em sessão marcada para as 10 horas desta quarta-feira, como o que pretende retirar do texto a limitação do crescimento anual das despesas primárias correntes à variação do IPCA do ano anterior.

Deputados militares

Entre os deputados militares estaduais votaram contra o projeto os deputados Cabo Daciolo, Subtenente Gonzaga e Major Olimpio. O deputado Capitão Augusto, vice-líder do governo Michel Temer, apesar do apelo da direção da Anaspra e de outros deputados militares, não se convenceu dos prejuízos aos servidores públicos e votou a favor do projeto, ou seja, contra os praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. "Como vice-líder do governo, o Capitão Augusto, a despeito de inúmeras conversas com dirigentes da Anaspra e de outras entidades, que o informaram sobre os prejuízos, mas ele não acatou. O capitão tem divulgado vídeos e áudios que enganam e confundem a categoria, ou seja, levam uma falsa noção de que o projeto exclui os militares estaduais. No final das contas está mais a serviço do governo do que a representar os militares estaduais de São Paulo e do Brasil", disse Lotin.


VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO MILITAR ESTADUAL

A FAVOR DO PLP 257
Capitão Augusto (PR/SP)

CONTRA O PLP 257
Cabo Daciolo (PTdoB/RJ)
Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Major Olimpio (SD/SP)

AUSENTE
Cabo Sabino (PR/CE)
Alberto Fraga (DEM/DF)
Major Rocha (PSDB/AC)

As bancadas do Psol, Rede, PCdoB e PT votaram todo 100% contra o projeto, enquanto as bancadas do PPS, PEN, PRP, PRTB, PSL e PV votaram a favor.

Fonte: Anaspra

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