Foi realizada nesta segunda-feira (18), no gabinete da Promotoria de Justiça, uma reunião envolvendo representantes da Polícia Militar do Estado de Sergipe e do Ministério Público.
Na oportunidade, foi discutido os procedimentos flagranciais lavrados pela Polícia Judiciária, de porte ilegal de arma de fogo, envolvendo policiais militares da inatividade, sob a suposta alegação de que o porte funcional desses policiais não teria mais validade quando passam para a reserva.
Na reunião junto ao MP pelos oficiais representantes da Polícia Militar, coronel Henrique Alves da Rocha e tenente coronel Silvio César Aragão que, no entendimento da Corporação, os policiais inativos permanecem com o porte de arma, desde que, submetidos às condições do artigo 37, do decreto nº 5.123/04, que vincula a legalidade do porte dos inativos, especialmente, a uma avaliação psicológica de peritos credenciados, restrita à validade do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF).
Desse modo, somente fora dessas hipóteses, o policial, eventualmente, poderá ser responsabilizado criminalmente. O coronel Henrique Alves defende que os militares devem continuar portando armas, já que a maioria deles passam praticamente a vida toda combatendo a criminalidade, o que leva os bandidos a marcarem esses policiais e com isso suas vidas correm risco.
Fonte: Faxaju
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