Em vista de recente convênio firmado entre o Tribunal de Justiça de Sergipe e a Polícia Militar, a Presidência do Tribunal disponibilizou no dia 08/05, no Portal Criminal, o módulo de agendamento de audiências preliminares para processos de competência dos Juizados Especiais Criminais, a ser realizado diretamente pela autoridade militar já no momento da lavratura do Termo Circunstanciado.
O novo procedimento garantirá maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional, na medida em que as audiências preliminares passam a se realizar em curto espaço de tempo, dispensando intimações formais via oficial de justiça. Inicialmente, este serviço está disponível para os Juizados Especiais Criminais de Aracaju, Itabaiana e São Cristóvão e, gradativamente, será estendido para as demais unidades da mesma competência no Estado.
O acesso e a utilização do Portal Criminal pela Polícia Militar é fruto de um convênio assinado no mês de abril pelo Presidente do TJSE, Des. Cezário Siqueira Neto e pelo Comandante-Geral da Polícia Militar (PM), Cel. Marcony Cabral Santos. Na oportunidade, o Chefe do Judiciário sergipano destacou que “a integração possibilitará à PM, por meio do Ciosp, estabelecer a data de audiência nos respectivos juizados. Então, a nova ferramenta melhora, agiliza, torna mais célere os procedimentos e acrescenta mais um item à parceria do Judiciário e as forças policiais”.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
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