O presidente da Associação de Praças Militares de Sergipe - Asprase, sargento Anderson Araújo, esteve na tarde desta quarta-feira, 23, com o deputado estadual Capitão Samuel (PSL) para pedir o apoio do parlamentar na luta pela mudança da forma de cálculo da indenização da Licença Especial (LE) dos servidores militares.
A indenização da Licença Especial ou Prêmio é um direito de todos os servidores públicos do Estado e consiste na remuneração de 50% do período da licença, sendo o seu valor limitado a 75% da respectiva remuneração.
Segundo o sargento Araújo, os policiais e bombeiros militares estão sendo prejudicados desde a promulgação da Lei Complementar nº 169/2009, que alterou dispositivos da Lei 2.066/76 (Estatuto dos Policiais Militares) e mudou a forma de cálculo da indenização. “Antes os militares tinham sua indenização calculada sobre a remuneração total, mas em 2009 houve uma mudança e o cálculo passou a ser feito apenas sobre o soldo que é uma parcela da remuneração, o que representa um grande prejuízo para todos os militares”, alegou o sargento.
Araújo também se mostrou intrigado com o fato de que apenas os militares tiveram sua forma de cálculo alterada. “Os policiais civis, peritos e agentes prisionais, por exemplo, que também fazem parte direta ou indiretamente da estrutura de segurança pública, permanecem com sua forma de cálculo inalterada, tendo como base para a definição do valor da indenização a remuneração percebida à época do deferimento. No caso dos militares, além de ser tomado por base o soldo, que é uma parcela da remuneração, o valor é calculado com base no posto ou graduação que o militar titularizava na época em que adquiriu o direito. Ou seja, mais uma vez os servidores militares foram ‘sorteados’ para ficar com o prejuízo”, ironizou o presidente.
Em novembro do ano passado a Asprase levou o assunto ao conhecimento dos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, pedindo o apoio de ambos para resolver a questão. Também procurou a Secretaria de Segurança Pública, sendo que o presidente da entidade foi recebido pelo secretário João Eloy, que encaminhou a demanda para a Procuradoria Geral do Estado. Por sua vez, a PGE em parecer proferido pelo procurador Ronaldo Chagas disse não haver inconstitucionalidade no tratamento diferenciado dado aos servidores militares em relação aos civis, deixando claro todavia que a forma de cálculo da LE pode ser alterada caso o governador do Estado encaminhe projeto de lei à ALESE com este objetivo.
Depois de todos esses contatos, nada mais foi feito para solucionar o problema, e diante disso a Asprase procurou mais uma vez o deputado Capitão Samuel e solicitou do mesmo a apresentação de uma indicação na Assembleia Legislativa, alterando o Estatuto dos Policiais Militares e tornando a forma de cálculo da LE igual à dos demais servidores. Samuel prometeu se manifestar sobre o assunto em plenário na próxima semana e se esforçar em prol de mais essa causa que entende ser justa.
Para o presidente da Asprase essa não será uma luta fácil, já que seu sucesso depende da boa vontade política do governador em acatar a sugestão que será apresentada pelo Capitão Samuel e encaminhar o projeto de lei à ALESE. “Ultimamente não temos percebido essa boa vontade do governo para com os militares. Prova disso são as propostas de lei já elaboradas, encaminhadas e até hoje engavetadas, a exemplo da nova LOB. De toda forma, vamos lutar e esperar que desta vez tenhamos melhor sorte e possamos contar com a sensibilidade do governador para corrigir tão grande injustiça”, concluiu Araújo.
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