Na tarde desta quarta-feira, 18, representantes das associações dos militares estiveram reunidos pela segunda vez com o Secretário de Segurança Pública, Kércio Silva Pinto, e com os Comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, respectivamente os coronéis Magno Silvestre e Nailson Santos. A reunião marcou o início das discussões sobre as reivindicações apresentadas pelos militares em proposta entregue ao secretário na primeira reunião, em 03 de fevereiro.
Conforme acordado no primeiro encontro, os pontos da pauta seriam discutidos um por um, sendo que na reunião de ontem a definição da carga horária foi o ponto em destaque. Os militares apresentaram seus argumentos e defenderam a proposta apresentada de 30 horas semanais de jornada de trabalho. O Secretário e os Comandantes por sua vez, declararam-se favoráveis à definição da carga horária dos servidores militares, que entendem ser primordial para a melhoria dos serviços prestados pelas duas corporações. Kércio Pinto porém descartou a possibilidade das 30 horas.
Houve intenso debate de idéias e os representantes das associações unidas citaram vários problemas decorrentes da falta de definição de uma jornada de trabalho dos policiais e bombeiros. O Cb Palmeira, da ABSMSE, citou o caso dos militares que atuam no interior do Estado, muitas vezes trabalhando junto com policiais civis, fazendo o papel destes, porém sem gozar das mesmas prerrogativas e benefícios dos colegas da co-irmã, entre eles a jornada de trabalho.
O Cap Samuel, da ASSOMISE, citou o exemplo da Bahia, que definiu sua carga horária e mesmo com um efetivo superior a 30.000 homens e mulheres, controla a jornada de trabalho de seus militares. Samuel lembrou também que o argumento usado por alguns de que a definição da carga horária poderia trazer prejuízos aos militares, a exemplo da perda da aposentadoria especial (aos trinta anos de serviço) não se sustenta, pelo fato de que outras categorias do serviço público, a exemplo dos professores, também tem direitos especiais, não relacionados à sua jornada de trabalho mas sim às especificidades de sua função.
O Sgt Araújo, presidente da ASPRASE, lembrou que a definição da carga horária é condição indispensável para que os militares possam usufruir do direito garantido pela Constituição Estadual, em seu Art. 35, inciso VII, de que estes possam ser remunerados pelas horas extras trabalhadas. Segundo ele, o direito existente desde 15 de dezembro de 2004 nunca foi dado aos militares pela simples falta de regulamentação por parte do governo. Araújo citou ainda a importância do pagamento das horas extras como fator desmotivador do emprego excessivo de militares em determinados eventos, onde muitas vezes há um grande número de policiais para um pequeno público.
A GRAE - Gratificação por Eventos - também foi lembrada, com críticas ao fato de a gratificação ser paga apenas em alguns eventos. Os militares alegaram que muitas vezes policiais ou bombeiros são empregados em serviços semelhantes, em períodos festivos, mas nem todos são contemplados com a GRAE. Segundo eles, o pagamento de horas extras sanaria o problema, uma vez que todos indistintamente seriam contemplados, desde que estivessem trabalhando além de sua jornada normal de trabalho.
O Secretário Kércio Pinto e os Comandantes militares ouviram atentamente os reclames dos líderes classistas, declarando que a defesa da definição da carga horária por estes era ponto pacificado. A grande preocupação ficaria em torno das adequações que teriam que ser feitas para que ambas as corporações se adaptassem à nova realidade. A formatação de escalas de serviço compatíveis com a jornada a ser definida e os mecanismos de controle das horas extras, serão objeto de estudos por parte dos Comandos da PM e do CBM, tendo sido solicitado o auxílio das associações através da apresentação de idéias e sugestões.
Os representantes das entidades saíram satisfeitos do encontro, uma vez que foi conquistado o apoio dos representantes do próprio governo em relação à definição da jornada de trabalho. "Nas próximas reuniões fecharemos a proposta da carga horária com o Secretário Kércio e os Coronéis Magno e Nailson. Após encerradas as discussões dos três pontos apresentados (carga horária, nível superior e reajuste salarial), levaremos o resultado dessas discussões para os policiais e bombeiros militares, para que reunidos em assembléia possam definir o que será levado como proposta ao Governador Marcelo Déda", disse o Sgt Prado, vice-presidente da ASPRASE.
O próximo encontro entre associações. comandantes e Secretário está agendado para o dia 09 de março, às 15:00 horas, e deve acontecer no Quartel do Corpo de Bombeiros, na Rua Siriri.
Conforme acordado no primeiro encontro, os pontos da pauta seriam discutidos um por um, sendo que na reunião de ontem a definição da carga horária foi o ponto em destaque. Os militares apresentaram seus argumentos e defenderam a proposta apresentada de 30 horas semanais de jornada de trabalho. O Secretário e os Comandantes por sua vez, declararam-se favoráveis à definição da carga horária dos servidores militares, que entendem ser primordial para a melhoria dos serviços prestados pelas duas corporações. Kércio Pinto porém descartou a possibilidade das 30 horas.
Houve intenso debate de idéias e os representantes das associações unidas citaram vários problemas decorrentes da falta de definição de uma jornada de trabalho dos policiais e bombeiros. O Cb Palmeira, da ABSMSE, citou o caso dos militares que atuam no interior do Estado, muitas vezes trabalhando junto com policiais civis, fazendo o papel destes, porém sem gozar das mesmas prerrogativas e benefícios dos colegas da co-irmã, entre eles a jornada de trabalho.
O Cap Samuel, da ASSOMISE, citou o exemplo da Bahia, que definiu sua carga horária e mesmo com um efetivo superior a 30.000 homens e mulheres, controla a jornada de trabalho de seus militares. Samuel lembrou também que o argumento usado por alguns de que a definição da carga horária poderia trazer prejuízos aos militares, a exemplo da perda da aposentadoria especial (aos trinta anos de serviço) não se sustenta, pelo fato de que outras categorias do serviço público, a exemplo dos professores, também tem direitos especiais, não relacionados à sua jornada de trabalho mas sim às especificidades de sua função.
O Sgt Araújo, presidente da ASPRASE, lembrou que a definição da carga horária é condição indispensável para que os militares possam usufruir do direito garantido pela Constituição Estadual, em seu Art. 35, inciso VII, de que estes possam ser remunerados pelas horas extras trabalhadas. Segundo ele, o direito existente desde 15 de dezembro de 2004 nunca foi dado aos militares pela simples falta de regulamentação por parte do governo. Araújo citou ainda a importância do pagamento das horas extras como fator desmotivador do emprego excessivo de militares em determinados eventos, onde muitas vezes há um grande número de policiais para um pequeno público.
A GRAE - Gratificação por Eventos - também foi lembrada, com críticas ao fato de a gratificação ser paga apenas em alguns eventos. Os militares alegaram que muitas vezes policiais ou bombeiros são empregados em serviços semelhantes, em períodos festivos, mas nem todos são contemplados com a GRAE. Segundo eles, o pagamento de horas extras sanaria o problema, uma vez que todos indistintamente seriam contemplados, desde que estivessem trabalhando além de sua jornada normal de trabalho.
O Secretário Kércio Pinto e os Comandantes militares ouviram atentamente os reclames dos líderes classistas, declarando que a defesa da definição da carga horária por estes era ponto pacificado. A grande preocupação ficaria em torno das adequações que teriam que ser feitas para que ambas as corporações se adaptassem à nova realidade. A formatação de escalas de serviço compatíveis com a jornada a ser definida e os mecanismos de controle das horas extras, serão objeto de estudos por parte dos Comandos da PM e do CBM, tendo sido solicitado o auxílio das associações através da apresentação de idéias e sugestões.
Os representantes das entidades saíram satisfeitos do encontro, uma vez que foi conquistado o apoio dos representantes do próprio governo em relação à definição da jornada de trabalho. "Nas próximas reuniões fecharemos a proposta da carga horária com o Secretário Kércio e os Coronéis Magno e Nailson. Após encerradas as discussões dos três pontos apresentados (carga horária, nível superior e reajuste salarial), levaremos o resultado dessas discussões para os policiais e bombeiros militares, para que reunidos em assembléia possam definir o que será levado como proposta ao Governador Marcelo Déda", disse o Sgt Prado, vice-presidente da ASPRASE.
O próximo encontro entre associações. comandantes e Secretário está agendado para o dia 09 de março, às 15:00 horas, e deve acontecer no Quartel do Corpo de Bombeiros, na Rua Siriri.
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