Encontro serviu para a elaboração de propostas para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública
Representantes de entidades dos praças policiais e bombeiros militares de 13 estados brasileiros e do Distrito Federal estiveram reunidos na cidade de Natal/RN, entre os dias 13 e 15 de maio, para participarem do 5º Enerp (Encontro Nacional das Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais). O encontro foi promovido pela Associação Nacional de Praças (ANASPRA), e organizado por três entidades locais (ACSPM/RN, ASSPMBM/RN e ABM/RN), e teve caráter de Conferência Livre para a elaboração de propostas para a 1ª CONSEG (Conferência Nacional de Segurança Pública), que acontece em agosto próximo em Brasília/DF.
Na abertura do evento, que contaria com a presença da vereadora de Maceió/AL e ex-senadora Heloísa Helena (PSOL/AL), que ficou impossibilitada de comparecer ao evento, o ex-deputado estadual e atual secretário de Estado tocantinense, sargento Manoel Aragão, substituiu a vereadora e fez uma explanação abrangente sobre os temas que seriam tratados no encontro, entre eles a desmilitarização das polícias e corpos de bombeiros militares estaduais, a PEC 300/2008 e o financiamento público da segurança.
A discussão sobre o financiamento da segurança pública foi fomentada pelo subtenente PM Luiz Gonzaga, presidente da ASPRA/MG e secretário geral da ANASPRA. Gonzaga, que representa a ANASPRA na Comissão Organizadora Nacional da 1ª CONSEG, falou da necessidade de que a segurança pública no Brasil possa contar com a destinação de recursos específicos para a área, melhorando as condições de trabalho dos policiais e bombeiros e consequentemente a qualidade do serviço prestado por estes servidores. Ele lembrou que como o assunto é um dos eixos temáticos da CONSEG, não se pode perder a oportunidade de se elaborar propostas para a destinação de recursos públicos para este setor.
Deputado Mendonça Prado falou sobre o andamento da PEC 300PEC 300
Na tarde da quinta-feira a discussão foi sobre a PEC 300/2008, que propõe que os salários das Polícias e Bombeiros Militares do Brasil não sejam inferiores aos salários pagos no Distrito Federal. O painel seria apresentado pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), autor da proposta, que também não pôde ir ao encontro e foi substituído pelo seu colega de parlamento, o deputado sergipano Mendonça Prado (DEM/SE), relator da proposta. Mendonça falou aos praças sobre o andamento da PEC na Câmara e informou que a presidência da Casa já havia autorizado a criação da Comissão Especial que dará a redação final à proposta. Mendonça prometeu aos militares que será um dos deputados mais empenhados na tramitação e aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, e sugeriu que as entidades se organizassem no sentido de pressionar democraticamente os deputados federais em seus estados e em Brasília, a fim de obter apoio para a aprovação da PEC.
A desmilitarização foi o tema abordado pela deputada federal Luciana GenroDesmilitarização
Outro tema polêmico discutido no Enerp foi a desmilitarização das polícias e corpos de bombeiros militares. A deputada federal Luciana Genro (PSOL/RS) debateu o assunto com os praças, que levantaram os diversos pontos negativos que o militarismo impõe, sobretudo, aos profissionais da base, que em sua maioria entendem que a desmilitarização representará o fim dos diversos abusos que são cometidos contra os militares, seja por seus superiores hierárquicos, seja pelo governo. Luciana Genro defendeu que as instituições militares devem ser democratizadas, seja nos estados ou mesmo nas Forças Armadas. Para ela não se admite que num país democrático ainda sejam usadas leis editadas no tempo da ditadura, que estão em total desacordo com nossa Constituição Federal, a exemplo do Código Penal Militar.
Entre as propostas que foram aprovadas pelos praças para serem encaminhadas à organização da 1ª CONSEG estão a desmilitarização; a definição de uma carga horária justa com o direito à remuneração por horas extras; a exigência do nível superior para ingresso nas instituições com a implementação da carreira única e o piso salarial nacional.
Durante o encontro discutiu-se ainda a atuação do movimento das esposas e familiares dos militares, que tem ganhado força em diversos estados, a exemplo de Santa Catarina e Roraima, que tiveram representantes deste movimento presentes no encontro, sendo que a Sra. Edileuza, líder do movimento das esposas dos praças catarinenses explanou sobre o tema.
Em conversa com o sargento Araújo, Luciana Genro se colocou à disposição dos militares de Sergipe
Foram expostas também as situações atuais de alguns estados, como Santa Catarina, Roraima, Sergipe e o próprio Rio Grande do Norte, onde militares têm sido retaliados por conta de movimentos reivindicatórios em defesa dos interesses da classe. A diretoria da ANASPRA produziu uma nota de repúdio aos governos e aos comandos destes estados que estejam atuando de forma a punir, pressionar e atemorizar militares e familiares, como por exemplo, tem acontecido de forma absurda no Estado de Roraima. Em relação a Sergipe, que teve sua situação apresentada pelo sargento Araújo, há a possibilidade de o estado ser visitado por uma comissão da ANASPRA, a depender do andamento das negociações no estado.
Militares que possuem ou possuíram mandato eletivo também participaram do 5º Enerp, com destaque para a vereadora por Natal vice presidente da ASSPMBM/RN, Sgt. Regina (RN), os deputados Sgt Soares (SC), Cb Patrício (DF), e os ex-deputados Sgt. Denis (PB) e Sgt. Aragão (TO), sendo que este é atualmente secretário de Estado no Tocantins.
As próximas atividades previstas da ANASPRA serão uma audiência a ser marcada em Brasília com o Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, e outra com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá. O primeiro encontro se dará para tratar de assuntos de interesse geral da classe, e o segundo para tratar especificamente da PEC 300/2008, sendo que a diretoria da ANASPRA aproveitará a oportunidade para fazer lobby no Congresso a favor da PEC. Na sequência a diretoria deverá seguir para o Estado de Roraima, onde se reúne na tentativa de colaborar para a solução dos atuais e graves problemas enfrentados pelos militares daquele estado.
Ainda em relação à PEC 300/2008, a ANASPRA deverá promover uma grande mobilização dos militares estaduais em favor da proposta, sendo que a idéia é realizar um grande ato público em Brasília nos dias 27 e 28 de agosto, período em que estará sendo realizada a 1ª CONSEG. Para isto cada estado deverá mobilizar seus policiais e bombeiros, a fim de organizarem caravanas com ônibus e levar à capital federal o maior número possível de militares.
Participaram do 5º Enerp entidades dos seguintes estados: RN, SE, AL, BA, PE, PB, CE, PA, RR, TO, MG, SC, MS e DF.
Diretoria da Anaspra discute problemas nos estados e define ações a serem adotadas
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