De tanto dizer que iria usar a lei contra os militares, o governador Marcelo Déda vê agora os militares usarem também a lei para pressionar o governo. Parece que eles aprenderam mais essa lição. Seria uma virada no jogo?
Desde a última terça-feira, 9, os militares, principalmente os PM's, estão deixando as viaturas nos pátios dos quartés. A alegação para isso é uma irregularidade constatada em relação à Lei Federal nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com o Art. 145, inciso IV desta lei, para conduzir veículos de emergência (ambulâncias, viaturas policiais e dos bombeiros, por exemplo) o condutor deve ser aprovado em um curso especializado, nos termos da normatização do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Na referida normatização, a Resolução nº 168 do Contran, estão elencadas no Art. 33 e nos anexos da norma, todas as exigências para que o condutor esteja habilitado a dirigir estes veículos. O curso deve ter uma carga horária de 50 horas, com grade curricular definida e deve ser ministrado pelo órgão ou entidade executivo de Trânsito do Estado ou do Distrito Federal. Além disso, é exigido para a aprovação do condutor um mínimo de 70% de acertos nas avaliações de cada módulo, entre outras normas estabelecidas pelo Contran.
Diante da situação e não tendo nenhuma sinalização concreta do governo em relação às reivindicações da classe, os militares decidiram continuar cumprindo a lei até que o governo feche um acordo que satisfaça a categoria. "Nós sabemos que há dificuldades, mas sabemos também que se houver boa vontade há condições de se conversar e se chegar a um acordo que atenda os anseios da categoria, ainda que isso não possa ser feito a curto prazo", disse o sargento Araújo, integrante das Associações Unidas.
Segundo Araújo, os militares continuarão observando a legalidade em todos os seus atos. "Foi assim desde o início e será até o final. Nunca fizemos baderna, não é agora que mudaremos nossa postura", declarou. Em relação à recusa dos militares em dirigir as viaturas, Araújo lembrou que o próprio promotor de Justiça da Auditoria Militar, Jarbas Adelino, disse em entrevista à TV Sergipe no dia 10 que, estando comprovada a falta de condições legais para que os militares conduzam viaturas, estes não podem fazê-lo, o que não impede a realização do policiamento a pé. Para os representantes das Associações Unidas, esta foi mais uma prova de que o movimento está dentro da legalidade.
Viaturas paradas
Em relação à utilização de viaturas paradas em pontos estratégicos da cidade, os representantes das entidades alegaram que este é um ato que compete ao Comando Geral. Porém, o que tem se observado que o emprego de policiais militares apenas para tomar conta das viaturas não tem agradado a sociedade, que reclama do fato de que os policiais, quando acionados, não podem abandonar a viatura para atender as ocorrências.
Talvez fosse mais interessante seguir a sugestão do promotor Jarbas Adelino, aplicando o policiamento ostensivo a pé, uma vez que desta forma os policiais poderiam atender, ainda que a pé, os chamados da população. Segundo os representantes das Associações Unidas, os militares não têm demonstrado nenhuma indisposição para realizar o policiamento a pé, mas alguns excessos tem começado a ser observados no emprego de alguns policiais e esses casos serão acompanhados.
Negociações
As lideranças da classe continuam tentando encontrar uma solução para o impasse. Cientes de que o governador Marcelo Déda não tem intenção de dialogar com as entidades, e depositando toda a confiança no atual Comando da PM, os líderes tentam manter o diálogo com autoridades que têm se mostrado receptivas à classe.
Na manhã de hoje houve uma reunião com duas autoridades de peso no Estado. A reunião foi a portas fechadas e os nomes das autoridades não foram divulgados a pedido de ambos, que alegaram querer evitar interpretações equivocadas da imprensa ou de outras pessoas. Os dois ouviram atentamente as explicações dos militares sobre os acontecimentos mais recentes e as perspectivas de acontecimentos futuros, que podem agravar ainda mais a situação da segurança pública no Estado.
Demonstrando preocupação com o problema e com as dimensões que ele vem tomando, as duas autoridades prometeram tentar conversar com o governador até a próxima segunda-feira, numa nova tentativa de pôr fim ao problema. Amanhã, 14, os militares se reunem em nova assembleia geral no Colégio Militar de Sergipe às 16:00h. Já na segunda, 15, o Comando Geral marcou uma formatura geral com os PM's, no mesmo horário em que lideranças do movimento estarão participando de audiência de instrução na Auditoria Militar. Até agora ninguém sabe dizer qual será o assunto da formatura geral.
Clique aqui e confira a matéria com a declaração do promotor Jarbas Adelino.
Desde a última terça-feira, 9, os militares, principalmente os PM's, estão deixando as viaturas nos pátios dos quartés. A alegação para isso é uma irregularidade constatada em relação à Lei Federal nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com o Art. 145, inciso IV desta lei, para conduzir veículos de emergência (ambulâncias, viaturas policiais e dos bombeiros, por exemplo) o condutor deve ser aprovado em um curso especializado, nos termos da normatização do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Na referida normatização, a Resolução nº 168 do Contran, estão elencadas no Art. 33 e nos anexos da norma, todas as exigências para que o condutor esteja habilitado a dirigir estes veículos. O curso deve ter uma carga horária de 50 horas, com grade curricular definida e deve ser ministrado pelo órgão ou entidade executivo de Trânsito do Estado ou do Distrito Federal. Além disso, é exigido para a aprovação do condutor um mínimo de 70% de acertos nas avaliações de cada módulo, entre outras normas estabelecidas pelo Contran.
Diante da situação e não tendo nenhuma sinalização concreta do governo em relação às reivindicações da classe, os militares decidiram continuar cumprindo a lei até que o governo feche um acordo que satisfaça a categoria. "Nós sabemos que há dificuldades, mas sabemos também que se houver boa vontade há condições de se conversar e se chegar a um acordo que atenda os anseios da categoria, ainda que isso não possa ser feito a curto prazo", disse o sargento Araújo, integrante das Associações Unidas.
Segundo Araújo, os militares continuarão observando a legalidade em todos os seus atos. "Foi assim desde o início e será até o final. Nunca fizemos baderna, não é agora que mudaremos nossa postura", declarou. Em relação à recusa dos militares em dirigir as viaturas, Araújo lembrou que o próprio promotor de Justiça da Auditoria Militar, Jarbas Adelino, disse em entrevista à TV Sergipe no dia 10 que, estando comprovada a falta de condições legais para que os militares conduzam viaturas, estes não podem fazê-lo, o que não impede a realização do policiamento a pé. Para os representantes das Associações Unidas, esta foi mais uma prova de que o movimento está dentro da legalidade.
Viaturas paradas
Em relação à utilização de viaturas paradas em pontos estratégicos da cidade, os representantes das entidades alegaram que este é um ato que compete ao Comando Geral. Porém, o que tem se observado que o emprego de policiais militares apenas para tomar conta das viaturas não tem agradado a sociedade, que reclama do fato de que os policiais, quando acionados, não podem abandonar a viatura para atender as ocorrências.
Talvez fosse mais interessante seguir a sugestão do promotor Jarbas Adelino, aplicando o policiamento ostensivo a pé, uma vez que desta forma os policiais poderiam atender, ainda que a pé, os chamados da população. Segundo os representantes das Associações Unidas, os militares não têm demonstrado nenhuma indisposição para realizar o policiamento a pé, mas alguns excessos tem começado a ser observados no emprego de alguns policiais e esses casos serão acompanhados.
Negociações
As lideranças da classe continuam tentando encontrar uma solução para o impasse. Cientes de que o governador Marcelo Déda não tem intenção de dialogar com as entidades, e depositando toda a confiança no atual Comando da PM, os líderes tentam manter o diálogo com autoridades que têm se mostrado receptivas à classe.
Na manhã de hoje houve uma reunião com duas autoridades de peso no Estado. A reunião foi a portas fechadas e os nomes das autoridades não foram divulgados a pedido de ambos, que alegaram querer evitar interpretações equivocadas da imprensa ou de outras pessoas. Os dois ouviram atentamente as explicações dos militares sobre os acontecimentos mais recentes e as perspectivas de acontecimentos futuros, que podem agravar ainda mais a situação da segurança pública no Estado.
Demonstrando preocupação com o problema e com as dimensões que ele vem tomando, as duas autoridades prometeram tentar conversar com o governador até a próxima segunda-feira, numa nova tentativa de pôr fim ao problema. Amanhã, 14, os militares se reunem em nova assembleia geral no Colégio Militar de Sergipe às 16:00h. Já na segunda, 15, o Comando Geral marcou uma formatura geral com os PM's, no mesmo horário em que lideranças do movimento estarão participando de audiência de instrução na Auditoria Militar. Até agora ninguém sabe dizer qual será o assunto da formatura geral.
Clique aqui e confira a matéria com a declaração do promotor Jarbas Adelino.
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