Nos dias 29 e 30 de maio, aconteceu no Hotel Parque dos Coqueiros, em Aracaju, a Conferência Municipal de Segurança Pública, etapa preparatória para a 1ª Conferência Nacional (1ª CONSEG), que acontecerá em Brasília de 27 a 30 de agosto deste ano. As discussões ocorreram dentro dos sete eixos temáticos propostos pelo Ministério da Justiça, responsável pelo evento a nível nacional. Entre estes temas está a Valorização Profissional e a Otimização das Condições de Trabalho, que não por coincidência foi o eixo temático escolhido pela maioria dos trabalhadores da segurança pública presentes no encontro.
A Guarda Municipal de Aracaju (GMA) e a Polícia Militar foram os órgãos com maior presença de trabalhadores na Conferência, sendo que os profissionais das duas instituições promoveram um debate acalorado na sala temática, que serviu também para esclarecer os representantes da sociedade civil que ali se encontravam. Como em todas as salas, o grupo de trabalho (GT) deveria sugerir três princípios e sete diretrizes que, na opinião do grupo, deveriam ser seguidos pelo Estado em todas as esferas de poder, a fim de promover a valorização dos profissionais de segurança e a melhoria de suas condições de vida e trabalho.
Ao final, as propostas seriam votadas em plenário, sendo eleitos um princípio e três diretrizes por eixo temático. Desta forma, das propostas sugeridas pelo GT onde se encontravam os representantes da Asprase e de outras três associações (ACSPM, ASSPM e ABSMSE), foram eleitas com a maioria dos votos pelos participantes do evento as seguintes:
Princípio:
1. A valorização profissional, a diginidade e o respeito aos direitos dos operadores de segurança pública - 101 votos;
Diretrizes:
1. Padronização e paridade de remuneração para os operadores de segurança pública - 162 votos;
2. Garantir a formação qualificada e continuada dos profissionais, com exigência de nível superior para acesso nas carreiras - 41 votos;
3. Desmilitarização dos órgãos de segurança pública - 27 votos.
O resultado da votação deixou contentes os trabalhadores, tendo em vista que as propostas tidas como prioritárias foram aprovadas. Para os líderes das Associações Unidas que estiveram presentes, a votação esmagadora da proposta de paridade na remuneração dos trabalhadores da segurança pública foi uma resposta da sociedade ao absurdo promovido hoje em Sergipe pelo governo do Estado.
A aprovação da desmilitarização também reforça o discurso das entidades que são contrárias esse sistema, uma vez que a sociedade civil também começa a discutir o assunto e tem mostrado em diversos eventos que é contra o militarismo nos órgãos de segurança pública. O tema por certo estará em discussão em Brasília durante a etapa nacional, já que tem sido muito debatido em etapas municipais e em conferências livres.
A etapa municipal serviu ainda para eleger uma representante da GMA para a estapa estadual, a GM Sabrina Smith, e uma representante da sociedade civil eleita diretamente para a etapa nacional, que foi a Sra. Maria Edvan Carmo, presidente da Federação dos Conselhos de Segurança Comunitária. A próxima etapa da 1ª CONSEG em Sergipe é a estadual, que ocorre no próximo mês de julho e elegerá os representantes da sociedade civil e dos trabalhadores que estarão na etapa nacional em Brasília no mês de agosto.
A Guarda Municipal de Aracaju (GMA) e a Polícia Militar foram os órgãos com maior presença de trabalhadores na Conferência, sendo que os profissionais das duas instituições promoveram um debate acalorado na sala temática, que serviu também para esclarecer os representantes da sociedade civil que ali se encontravam. Como em todas as salas, o grupo de trabalho (GT) deveria sugerir três princípios e sete diretrizes que, na opinião do grupo, deveriam ser seguidos pelo Estado em todas as esferas de poder, a fim de promover a valorização dos profissionais de segurança e a melhoria de suas condições de vida e trabalho.
Ao final, as propostas seriam votadas em plenário, sendo eleitos um princípio e três diretrizes por eixo temático. Desta forma, das propostas sugeridas pelo GT onde se encontravam os representantes da Asprase e de outras três associações (ACSPM, ASSPM e ABSMSE), foram eleitas com a maioria dos votos pelos participantes do evento as seguintes:
Princípio:
1. A valorização profissional, a diginidade e o respeito aos direitos dos operadores de segurança pública - 101 votos;
Diretrizes:
1. Padronização e paridade de remuneração para os operadores de segurança pública - 162 votos;
2. Garantir a formação qualificada e continuada dos profissionais, com exigência de nível superior para acesso nas carreiras - 41 votos;
3. Desmilitarização dos órgãos de segurança pública - 27 votos.
O resultado da votação deixou contentes os trabalhadores, tendo em vista que as propostas tidas como prioritárias foram aprovadas. Para os líderes das Associações Unidas que estiveram presentes, a votação esmagadora da proposta de paridade na remuneração dos trabalhadores da segurança pública foi uma resposta da sociedade ao absurdo promovido hoje em Sergipe pelo governo do Estado.
A aprovação da desmilitarização também reforça o discurso das entidades que são contrárias esse sistema, uma vez que a sociedade civil também começa a discutir o assunto e tem mostrado em diversos eventos que é contra o militarismo nos órgãos de segurança pública. O tema por certo estará em discussão em Brasília durante a etapa nacional, já que tem sido muito debatido em etapas municipais e em conferências livres.
A etapa municipal serviu ainda para eleger uma representante da GMA para a estapa estadual, a GM Sabrina Smith, e uma representante da sociedade civil eleita diretamente para a etapa nacional, que foi a Sra. Maria Edvan Carmo, presidente da Federação dos Conselhos de Segurança Comunitária. A próxima etapa da 1ª CONSEG em Sergipe é a estadual, que ocorre no próximo mês de julho e elegerá os representantes da sociedade civil e dos trabalhadores que estarão na etapa nacional em Brasília no mês de agosto.
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